PEC reduz jornada para 40 horas semanais e impõe dois dias de descanso; oposição denuncia risco econômico
O Senado aprovou na CCJ a PEC que acaba com a escala 6×1, reduz jornada para 40h semanais e fixa dois dias de descanso remunerado. O projeto provoca tensões políticas e tem oposição que alerta para impactos na economia e indústria.
Senado avança para acabar com escala 6×1 e enfrenta resistência política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, fixando a jornada máxima em 40 horas semanais e garantindo dois dias de descanso remunerado. A aprovação foi simbólica, mas o texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa em dois turnos para virar realidade.
Redução da jornada e descanso: avanço ou ameaça?
A proposta prevê que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana e que a jornada semanal caia de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Apesar do aparente avanço na proteção dos direitos trabalhistas, a medida levantou críticas fortes do grupo ligado ao setor empresarial e da oposição no Senado.
Embate político: oposição alerta para impactos econômicos
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), foi o principal crítico da proposta. Ele alertou que a redução da jornada elevará custos para as empresas, potencialmente gerando inflação, desemprego e informalidade, agravando a crise econômica sob o pretexto de ampliar direitos.
Marinho também defendeu uma alternativa que privilegiasse o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregados e empregadores, buscando flexibilidade. Seu destaque para manter apenas um dia de descanso remunerado foi rejeitado na CCJ.
Defensores contestam discurso empresarial e alertam para desigualdades
Por outro lado, senadores como Eliziane Gama (PSD-MA) defenderam a PEC como uma conquista para os trabalhadores, especialmente para as mulheres, que enfrentam dupla jornada ao conciliar emprego e tarefas domésticas. Gama classificou as críticas econômicas como discurso repetitivo para favorecer grandes empresários.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas, que tentavam flexibilizar ou reverter pontos do texto, argumentando que nenhuma dessas emendas ampliava benefícios trabalhistas. Aziz também contestou a ideia de que a medida provocará crise econômica, citando reformas anteriores que já reduziram jornada e ampliaram direitos, como o 13º salário.
Consequências para indústria e mercado: cenário pessimista
Enquanto isso, setores como a pequena indústria já sinalizam dificuldades diante do fim da escala 6×1, apresentando o pior desempenho desde a pandemia. A redução da jornada pode pressionar a produção e elevar custos, cenário que alimenta o debate político em torno da PEC.
Próximos passos e tensão no plenário
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário do Senado, onde o quórum constitucional é exigido para sua aprovação final. O embate político deve se intensificar, com o governo e oposição buscando consolidar apoio para suas visões antagônicas sobre o futuro da legislação trabalhista no Brasil.
Fonte: bandab.com.br
