Decretos de Lula atacam revenda ilegal de ingressos e garantem direito básico de hidratação em eventos culturais
Lula assina decretos para frear cambismo digital e obriga shows a oferecer água gratuita, reforçando proteção ao consumidor em eventos culturais após tragédia em show no Rio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira dois decretos que marcam uma ofensiva explícita contra o cambismo digital e impõem novas obrigações aos organizadores de eventos culturais. A primeira medida, batizada de Decreto Cambismo Digital, busca minar a prática da compra automatizada e massiva de ingressos por sistemas eletrônicos, conhecidos como bots, que alimentam revendas especulativas com preços inflados. A resposta do governo é clara: bilheterias oficiais terão que adotar mecanismos rigorosos para impedir essa prática, individualizando ingressos e garantindo rastreabilidade, enquanto plataformas de revenda devem informar explicitamente ao consumidor que não vendem ingressos oficiais e alertar sobre preços superiores ao original.
Transparência e direitos garantidos
Além de coibir o abuso, o decreto amplia a transparência para o comprador, que terá acesso ao preço total desde o início da compra, detalhamento das taxas e informações claras sobre filas virtuais. Proibições como a cobrança de taxas duplicadas e a inclusão automática de serviços não autorizados fortalecem a defesa do consumidor. Em caso de cancelamento, o reembolso integral, incluindo taxas, e um canal específico para direito de arrependimento são garantidos. A tutela também alcança a meia-entrada, que não poderá ser artificialmente limitada ou esvaziada por taxas abusivas, com prestação de contas sobre quantos ingressos foram destinados e vendidos nessa categoria.
Água grátis em shows: resposta após tragédia
O segundo decreto impõe a obrigatoriedade da oferta gratuita de água em eventos culturais abertos ao público, especialmente aqueles com mais de mil pessoas. Organizações deverão permitir entrada de garrafas pessoais e garantir pontos de hidratação de fácil acesso. A medida responde diretamente à morte de uma jovem por exaustão térmica durante show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, reforçando a responsabilidade dos organizadores em zelar pela segurança e saúde do público. Apesar da venda de outras bebidas, a oferta gratuita e vigilância sobre preços da água mineral são obrigatórias, além de estrutura para atendimento emergencial.
Com vigência imediata para a maior parte das regras, os decretos de Lula representam um endurecimento contra práticas especulativas que prejudicam o consumidor e uma resposta firme a problemas graves em eventos culturais, equilibrando proteção e transparência no setor.
