PL 3083/2026 cria mercado oficial para milhas e pressiona companhias aéreas
Projeto aprovado na Câmara quer legalizar venda de milhas por dinheiro, obrigando programas de fidelidade a oferecer conversão oficial e abrindo mercado secundário.
O Projeto de Lei 3083/2026, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, está prestes a enfrentar votação no Senado e pode alterar radicalmente o mercado de milhas aéreas e programas de fidelidade no Brasil. A proposta autoriza que consumidores troquem seus pontos por dinheiro, criando um mercado oficial e regulamentado para a venda de milhas.
Mercado oficial de milhas e impacto nas companhias aéreas
Até agora, programas de fidelidade operavam sem uma lei específica, com regras próprias e interpretações judiciais pontuais. O PL obriga que empresas que vendem pontos ou cobram por clubes de assinatura ofereçam uma forma legal de conversão dos pontos em dinheiro, por meio de operadores independentes, com critérios rígidos de atuação – como tempo mínimo de sete anos no mercado e ausência de vínculos com companhias aéreas.
Esse formato pretende garantir transparência e segurança, mas acende um alerta entre as aéreas e outras empresas do setor, que veem na medida uma ameaça ao seu modelo de negócio. Para elas, pontos são benefícios promocionais, não ativos financeiros, e a venda irrestrita pode desencorajar investimentos nos programas.
Liberdade para vender milhas e proibição de restrições
Caso o programa não ofereça a opção oficial, o consumidor poderá vender milhas livremente, sem punições das empresas. O projeto proíbe práticas abusivas, como o uso obrigatório de biometria para resgate, limitações ao número de beneficiários indicados e cancelamento de bilhetes por comercialização das milhas a terceiros.
Setor em crescimento e disputa pelo controle
Dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização apontam mais de 300 milhões de contas cadastradas, com faturamento de R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre de 2026. A disputa agora é entre ampliar direitos dos consumidores e manter o controle das companhias aéreas sobre seus programas.
A FlyBy Viagens, uma das poucas operadoras que atendem aos critérios do projeto, se posiciona a favor da regulamentação e da liberdade para os consumidores, reforçando o debate sobre a necessidade de modernizar o setor. Já as companhias aéreas argumentam que a proposta pode gerar fraudes e desequilibrar o mercado.
Com o Senado ainda sem consenso, a votação pode ser decisiva para definir os rumos do mercado de milhas no país, um tema que toca diretamente no bolso e na liberdade do consumidor, além de expor a pressão crescente sobre as grandes aéreas brasileiras.
