Defensora pública destaca barreiras culturais e a necessidade urgente de ampliar a proteção às mulheres

A Lei Maria da Penha completa duas décadas enfrentando a violência doméstica, mas barreiras culturais e lacunas na proteção às mulheres ainda travam avanços efetivos, alerta defensora pública do Paraná.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 20 anos como marco jurídico indispensável no combate à violência doméstica, mas ainda esbarra em barreiras culturais que travam sua eficácia plena. Em entrevista à TV Assembleia, a defensora pública Natália Marcondes Estefani, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência no Paraná, destacou que a legislação conseguiu colocar o tema no debate público e criar serviços especializados, porém sofre com a negação masculina da violência e a complexidade das agressões não físicas.

Barreiras culturais e violência invisível

Segundo pesquisa apresentada na entrevista, 54% das mulheres que tiveram relacionamentos afirmam ter sofrido violência, enquanto apenas 11% dos homens reconhecem ter praticado algum ato agressivo. “Essa negação masculina é uma barreira cultural muito forte”, alerta Natália. Comportamentos como ciúme excessivo, controle sobre roupas e amizades, muitas vezes naturalizados como cuidado, configuram violência psicológica – uma das mais difíceis de identificar e combater.

Além disso, o ambiente digital ampliou as formas de agressão, com perseguições e exposições online que exigem intervenção judicial para remoção de conteúdos ofensivos. Outro desafio é a dificuldade das mulheres em manter medidas protetivas quando precisam manter contato para questões como pensão ou convivência com filhos, situação que requer readequação legal para garantir segurança.

Maria da Penha alerta para renovação do compromisso

Em mensagem exibida no programa, Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência, reforçou que os 20 anos da lei são uma conquista histórica, porém, exigem renovação no compromisso com prevenção, educação e fortalecimento da rede de proteção. Ela defende atuação conjunta dos três Poderes e da sociedade para levar o debate a todos os espaços sociais, combatendo a cultura que naturaliza desigualdades e discriminações.

“Os homens não são nossos adversários. O machismo e a violência são”, afirmou Maria da Penha, convocando homens e mulheres a se unirem por uma sociedade justa, baseada no respeito e na igualdade.

Avanços legais e necessidade de adaptação

Natália Marcondes enfatiza que a Lei Maria da Penha provocou mudanças fundamentais, obrigando o Estado a prestar assistência qualificada e humanizada às vítimas. A legislação ampliou seu escopo para incluir a violência vicária e acompanha as transformações sociais, mas precisa de fortalecimento nos mecanismos de prevenção e acolhimento.

Os 20 anos da lei são uma oportunidade para reconhecer as conquistas e, sobretudo, para reforçar ações que protejam as mulheres, enfrentando as contradições culturais e as lacunas ainda existentes no combate à violência doméstica no Brasil.

O programa “Assembleia Entrevista” está disponível na TV Assembleia e online para aprofundar o debate sobre esse tema urgente e complexo.

Fonte: assembleia.pr.leg.br