Palestra do procurador Rafael Costa Santos aponta caminhos para eficiência na Lei 14.133/2021
Procurador do Estado do Paraná alerta para formalismo exagerado que emperra contratações públicas e orienta servidores na elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
Assembleia do Paraná enfrenta formalismo que emperra contratações públicas
Na manhã desta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma palestra incisiva sobre os entraves burocráticos que emperram as contratações públicas no estado. Ministrada pelo procurador do Estado e especialista em Direito Administrativo, Rafael Costa Santos, a palestra “Superando o formalismo excessivo no ETP e na especificação do objeto” expôs as falhas no uso dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratações.
Rafael criticou o uso excessivamente formalista do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência, apontando que esse excesso burocrático gera custos administrativos desnecessários e mina a eficiência esperada desses instrumentos. “Apesar da lei não ser tão nova, ainda há muita confusão sobre o objetivo real dessas ferramentas, que acabam usadas de forma a dificultar, e não facilitar, os processos”, afirmou.
Burocracia pesada encarece e atrasa decisões
O procurador deixou claro que o principal problema reside na falta de entendimento prático dessas ferramentas, o que leva servidores a seguir protocolos à risca, mas sem foco na finalidade final: contratar com eficiência e transparência. O diretor da Diretoria de Apoio Técnico (DAT), Colmar Chinasso, reforçou que o ETP é a base de qualquer contratação e que a palestra foi essencial para orientar os servidores da Casa legislativa.
Livro e capacitação reforçam combate à ineficiência
Além da palestra, foi apresentado o livro “Planejamento das Contratações Públicas”, de autoria do próprio Rafael, que reúne tanto a teoria quanto a prática necessária para desburocratizar os processos. A iniciativa da Escola do Legislativo em parceria com a Diretoria Administrativa sinaliza uma tentativa clara de atualizar e capacitar servidores para superar o formalismo que emperra a máquina pública.
Ao trazer à tona a contradição entre uma lei moderna e a prática travada pela burocracia, a Assembleia do Paraná mostra-se atenta à necessidade de tornar os processos de contratação mais ágeis, econômicos e eficientes, um desafio político e administrativo que impacta diretamente a gestão pública e o uso do dinheiro público.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
