O governo federal poderá estender a validade da Medida Provisória que instituiu o Programa Brasil Soberano, caso as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros persistam. A declaração foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25).
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, afirmou Teixeira, indicando que a prorrogação visa mitigar os impactos econômicos negativos decorrentes das tarifas americanas.
Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro, a MP nº 1.309 criou o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações de apoio a empresas exportadoras afetadas pela política comercial dos EUA, bem como seus fornecedores e trabalhadores. O plano busca alternativas para escoar a produção nacional e proteger os setores impactados.
Entre as medidas emergenciais, está a autorização para que órgãos públicos federais, estaduais e municipais adquiram alimentos sem licitação, simplificando o processo de compra dos produtos que perderam mercado devido às tarifas. Os contratos de compra, nessa modalidade excepcional, não poderão exceder 180 dias inicialmente.
A MP já está em vigor, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se converter em lei. O governo também detalhou, por meio de portaria interministerial, a lista de alimentos que poderão ser adquiridos pela administração pública, incluindo açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva. A lista poderá ser atualizada conforme a necessidade.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, explicou o ministro Teixeira, reforçando o compromisso com o acompanhamento da situação.
O programa também prevê a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito a produtores afetados, além de alterações nas regras do seguro de crédito à exportação e prorrogação da suspensão de tributos. Essas medidas visam oferecer suporte financeiro e tributário para minimizar as perdas.
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira”, garantiu Teixeira, demonstrando otimismo quanto à aprovação da MP pelo Congresso. Ele acredita que a medida terá apoio parlamentar por beneficiar a economia agrícola dos estados, a agricultura familiar e os pequenos produtores. O Congresso, inclusive, poderá estender o prazo de validade da MP ao convertê-la em lei.
Fonte: http://odia.ig.com.br
