O tradicional Bar do Boni, situado às margens da Lagoa da Conceição em Florianópolis, terá de ser demolido por determinação da Justiça Federal. A decisão, proferida pela 6ª Vara Federal Ambiental, considera que o estabelecimento ocupa uma área de preservação permanente (APP) e foi construído sem as devidas licenças ambientais.
A sentença judicial detalha que a construção, incluindo um contêiner utilizado como escritório, deck e trapiches sobre a água, invade a faixa marginal de 30 metros da lagoa, área protegida por lei. O juiz responsável pelo caso apontou a ocorrência de “quádrupla infração ambiental”, agravando a situação do estabelecimento.
Dentre as irregularidades apontadas, destacam-se a construção em terreno de marinha, a instalação em área de preservação permanente, o avanço sobre a lagoa restringindo o acesso público e a apropriação de área da praia, considerada bem de uso comum. A defesa do Bar do Boni apresentou um registro comercial de 1974, porém a Justiça considerou o documento insuficiente para comprovar a regularidade da construção atual.
A decisão judicial impõe a demolição completa da estrutura, incluindo o contêiner, deck, trapiches e demais anexos privados. O prazo para cumprimento é de seis meses, durante os quais o projeto de demolição deve ser aprovado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e executado. O trapiche poderá ser mantido apenas se for reduzido ao tamanho original e regularizado junto às autoridades competentes.
Além da demolição, o Bar do Boni deverá recuperar a vegetação degradada na área e restabelecer o livre acesso ao espaço público. O descumprimento da decisão acarretará multa de R$ 50 mil por item mantido irregularmente. A empresa já vinha depositando R$ 3 mil mensais em multas desde 2023, totalizando R$ 54 mil. A decisão foi proferida durante a Semana da Pauta Verde do CNJ, iniciativa para julgar casos de infrações ambientais. O portal Agora Floripa acompanha os desdobramentos do caso, que ainda pode ser analisado pelo TRF4.
