Um consórcio de 81 empresas de tecnologia dos Estados Unidos, incluindo gigantes como Amazon, Google, Apple e Microsoft, expressou sérias preocupações ao governo Donald Trump sobre o ambiente regulatório no Brasil sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. As empresas, reunidas sob o Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), apresentaram um dossiê detalhando críticas a recentes decisões e propostas que afetam a internet, a inteligência artificial e a tributação de plataformas digitais. O movimento surge em meio a uma investigação do governo dos EUA sobre as práticas comerciais brasileiras.
O documento, encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), concentra-se em quatro áreas principais: decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), legislação sobre inteligência artificial e propostas de taxação digital. As empresas argumentam que essas medidas criam insegurança jurídica, aumentam custos e podem levar à censura, prejudicando o investimento e a inovação no mercado brasileiro. A ITI alerta para o impacto potencial nas empresas americanas que operam no Brasil.
Um ponto central de discórdia é a mudança de interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF. A decisão de responsabilizar as plataformas por conteúdo de terceiros, mesmo sem ordem judicial prévia para remoção, é vista como uma ameaça ao “porto seguro” que protegia as empresas. “A decisão elimina o ‘porto seguro’ que protegia as empresas de ações judiciais sem ordem formal, aumentando custos e incentivando remoções preventivas de conteúdo”, afirma o ITI no documento. A medida, segundo o conselho, incentivaria a remoção preventiva de conteúdo, potencialmente silenciando discursos políticos legítimos.
Além disso, as empresas criticam a resolução da Anatel que responsabiliza marketplaces por anúncios de produtos irregulares, mesmo que atuem apenas na promoção. O projeto de lei que regula a inteligência artificial, com exigências de remuneração de direitos autorais consideradas “inviáveis”, também é alvo de preocupação. Soma-se a isso a proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD) e declarações de Lula sobre a taxação de big techs, o que intensifica o receio do setor.
Diante deste cenário, o ITI pede ao governo dos Estados Unidos que permaneça atento às medidas que afetam empresas americanas e defende um diálogo direto entre Washington e Brasília. O objetivo é evitar retrocessos no ambiente regulatório e garantir a continuidade do fluxo de investimentos e tecnologia. O conselho lembra que o Brasil é um mercado importante para as exportações de tecnologia dos EUA, gerando um superávit significativo para o país.
