Ministério da Fazenda e AGU reafirmam que governo federal não garante empréstimo reclamado pelo GDF

Ministério da Fazenda e AGU reiteram que União não é avalista do empréstimo para capitalizar o BRB, enquanto GDF tenta pressionar por garantias federais que bancos exigem.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda voltaram a negar, nesta sexta-feira (21), qualquer responsabilidade do governo federal na operação de crédito destinada a capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A confirmação do posicionamento ocorre em meio a uma crise entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o setor financeiro, que se recusa a avançar sem garantias federais explícitas.

Segundo nota conjunta dos órgãos, a União não é nem avalista nem garantidora do empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o BRB necessita para sua sobrevivência financeira. A operação, conforme o comunicado, deve ser garantida apenas por um sindicato de bancos, com contragarantia nos recursos constitucionais do Distrito Federal provenientes dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

Os órgãos federais destacam que o governo tem cumprido o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a operação entre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o GDF, destinada exclusivamente para a capitalização do banco estatal. A ausência de formalização do empréstimo, explicam, resulta de entraves técnicos, negociais e de governança entre o FGC e as instituições financeiras envolvidas, não por omissão do governo federal.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia deixado claro que a União não pode assumir responsabilidades além do que foi previsto no acordo e que não é parte garantidora da operação. Por outro lado, o GDF, representado pela governadora Celina Leão, solicitou formalmente audiência para avançar nas tratativas, pedindo a participação de todos os bancos que compõem o sindicato que poderia garantir o empréstimo.

O imbróglio expõe um cenário delicado: os bancos privados mantêm cautela diante da falta de garantias robustas do DF, enquanto a capitalização do BRB é urgente para evitar uma crise financeira que pode impactar a estabilidade regional. Caso o banco estatal não consiga o aporte, a instituição pode enfrentar sérios riscos, mas a União continua firme em não estender seu respaldo financeiro, evitando assumir um passivo que não lhe compete legalmente.

Essa disputa reforça o desgaste político entre o GDF e o governo federal, com pressão direta sobre o Tesouro Nacional para que se torne fiador, um movimento que o Executivo rejeita categoricamente. O impasse tende a se prolongar, com possíveis reflexos nas finanças públicas e no cenário político local, especialmente diante do protagonismo do BRB como banco regional estratégico.

União mantém distância e evita assumir rombo

A reafirmação da União em não ser avalista do empréstimo deixa claro o recuo do governo federal em relação à operação complexa que envolve recursos públicos e privados, jogando a responsabilidade para o Distrito Federal e o FGC.

GDF tenta articular solução em meio a resistência bancária

A governadora Celina Leão busca mecanismos para desbloquear a operação, convocando os bancos e o Ministério da Fazenda para negociar garantias que ainda não foram formalizadas, o que aumenta a tensão entre os agentes envolvidos.

Bancos exigem garantias e evitam riscos sem aval federal

O receio dos bancos privados em liberar o crédito sem garantias explícitas da União reflete o ambiente de insegurança jurídica e financeira, que pode levar a uma crise mais ampla no BRB e na economia do Distrito Federal.