Operação Sem Desconto revela brechas criadas durante gestão no Ministério da Justiça que teriam favorecido entidades suspeitas em esquema bilionário.

As investigações da Polícia Federal sobre o escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam revelando novos nomes ligados ao caso. Documentos da Operação Sem Desconto apontaram a participação de um ex-assessor do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no contexto que possibilitou o avanço do esquema.

Segundo apuração publicada por Lauro Jardim, em O Globo, o ex-colaborador é mencionado em registros referentes a mudanças administrativas realizadas quando Moro comandava o Ministério da Justiça (2019-2020), no governo de Jair Bolsonaro. Essas alterações na regulação de sindicatos e associações patronais teriam aberto espaço para o surgimento de entidades de fachada, que mais tarde se transformaram em instrumentos do golpe contra aposentados e pensionistas.

Esquema bilionário contra aposentados

A “Farra do INSS”, como vem sendo chamado o caso, consistia em descontos indevidos nos benefícios de aposentados, gerando prejuízos estimados em R$ 4 bilhões. As entidades suspeitas cobravam contribuições não autorizadas, muitas vezes apresentando-se como associações assistenciais.

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Embora Sergio Moro não figure como investigado direto, a PF considera que medidas tomadas durante sua gestão foram a “gênese” da estrutura que facilitou a prática criminosa. Essa conexão levou o inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), ficando sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Outros nomes citados

Além do ex-assessor de Moro, também aparecem nos autos o deputado Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PP-RS). No caso de Onyx, a Polícia Federal identificou movimentações financeiras suspeitas em 2022, durante sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul. Os recursos teriam sido intermediados por uma associação sob investigação. O ex-ministro classificou as acusações como “fantasiosas” e disse ter recebido apenas uma doação regular de campanha.

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Pinato, por sua vez, afirmou não ter ligação com o esquema. Segundo ele, seu nome foi incluído apenas porque alugou um escritório no mesmo endereço de uma empresa investigada, o que classificou como “coincidência infeliz”.

Moro reage às acusações

Em nota, Sergio Moro negou qualquer vínculo entre sua gestão e as irregularidades. Segundo o senador, “o Ministério da Justiça jamais tratou de contribuições associativas ou descontos em aposentadorias”. Para ele, seu nome foi incluído apenas para “desviar a atenção” de falhas do atual governo na condução da Previdência.

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Ainda assim, investigadores destacam que as mudanças estruturais feitas no período em que ele comandava a pasta fragilizaram sindicatos tradicionais e favoreceram o avanço de entidades sem representatividade real.

Conexões no STF

As menções ao ex-assessor também foram relacionadas a outro inquérito que envolve o nome de Sergio Moro, no qual ele é acusado de tentativa de extorsão pelo advogado Rodrigo Tacla Duran. Atendendo a pedido da PF, o ministro Dias Toffoli determinou o compartilhamento dos inquéritos ligados à Operação Sem Desconto.

Contexto político e impacto

O caso aumenta a pressão política sobre Sergio Moro, que já enfrenta dificuldades para consolidar sua imagem no Senado após deixar a magistratura e o Ministério da Justiça. Embora ele insista em negar qualquer relação com as fraudes, o fato de um ex-assessor aparecer em documentos oficiais e de as brechas administrativas terem ocorrido em sua gestão reforça questionamentos sobre sua responsabilidade indireta.

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A Operação Sem Desconto deve continuar avançando sobre figuras com foro privilegiado, o que garante que o caso permaneça no STF. Enquanto isso, aposentados e pensionistas, principais vítimas do esquema, seguem aguardando medidas de ressarcimento.

Uma crise de confiança

As revelações ampliam a percepção de desconfiança em relação à condução de políticas sensíveis durante o governo Bolsonaro, especialmente em áreas que afetam diretamente a população mais vulnerável. Ainda que não haja, até o momento, provas de participação direta de Sergio Moro, o episódio mostra como falhas administrativas e decisões políticas podem abrir caminho para fraudes de grande escala.