Lei municipal obriga monitoramento e armazenamento de imagens para proteger animais, promovendo transparência e controle
A partir de agosto, pet shops em Curitiba que instalarem câmeras de monitoramento receberão o selo Pet Seguro, reforçando a proteção contra maus-tratos e oferecendo maior transparência aos tutores.
Curitiba avança na proteção dos animais com a Lei Municipal nº 16.709/2026, que institui o selo Pet Seguro para pet shops que adotarem câmeras de monitoramento em áreas de banho, tosa e hospedagem. A partir de 1º de agosto, estabelecimentos que implementarem esse sistema poderão ser reconhecidos oficialmente, evidenciando compromisso contra maus-tratos e garantindo mais transparência às operações.
Monitoramento obrigatório para reconhecimento
Embora a lei não obrigue a instalação das câmeras, o selo é um prêmio à iniciativa e deve se tornar diferencial para os pet shops, atraindo a clientela preocupada com a segurança dos seus animais. O sistema deve abranger toda a área destinada aos cuidados com os pets e as imagens precisam ser armazenadas por pelo menos dez dias, prontas para serem fornecidas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente em caso de denúncias.
Transparência e segurança para tutores
Edson Evaristo, diretor de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria, destaca que o selo e o sistema de videomonitoramento trazem mais confiança ao consumidor. “Os tutores poderão acompanhar o tratamento dos seus animais e ter acesso às imagens caso haja suspeita de irregularidades”, afirma. A validade do selo é de dois anos, com possibilidade de renovação, fortalecendo uma cultura de responsabilidade entre os prestadores de serviço.
Implicações políticas e sociais
A medida representa um avanço administrativo que balanceia estímulo à adesão voluntária e pressão social por maior controle nos serviços de cuidados animais. Em um cenário onde denúncias de maus-tratos em pet shops ganham repercussão, Curitiba utiliza o selo como ferramenta simbólica e prática para elevar os padrões do setor e garantir direitos básicos dos pets, ao mesmo tempo em que protege a reputação dos estabelecimentos comprometidos.
Fonte: bemparana.com.br
