Rede Brasileira de Inclusão entrega documento com 69 metas para candidatos, cobrando transformação de direitos em políticas públicas efetivas
Rede Brasileira de Inclusão entrega Pacto 33 com 69 metas para candidatos, cobrando avanço real em trabalho, educação e combate à violência contra pessoas com deficiência.
A Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In) deu um recado claro e direto aos candidatos às eleições de 2026: é hora de transformar direitos em ações concretas. Nesta terça-feira (18/8), o grupo entregou o Pacto 33, um documento ambicioso com 69 metas para serem cumpridas entre 2027 e 2030, que cobre desde a inclusão no mercado de trabalho até a educação e o combate à violência contra pessoas com deficiência (PcDs).
Pacto 33 mostra a distância entre promessa e realidade
Com números que não admitem discórdia, o documento evidencia a dura realidade enfrentada por PcDs no Brasil. Apesar do Censo Demográfico de 2022 apontar 14,4 milhões de PcDs no país – cerca de 7,3% da população –, a inclusão no mercado de trabalho formal é vergonhosamente baixa: apenas 26,6% estão empregados, menos da metade da média nacional de 60,7%. A lei de cotas, que deveria corrigir essa distorção, é descumprida em mais da metade das vagas reservadas.
Além disso, a educação inclusiva avança em números, mas não em qualidade. Embora 93,5% dos alunos PcDs estejam matriculados em classes regulares, o preparo dos professores para lidar com práticas pedagógicas anticapacitistas é insuficiente, com uma meta clara do Pacto 33 para mudar esse cenário até 2030.
Violência contra PcDs é crise silenciosa e alarmante
Um dos aspectos mais graves e pouco debatidos é a violência contra pessoas com deficiência. Em 2023, o Disque 100 recebeu mais de 394 mil denúncias, um aumento de cerca de 50% em relação ao ano anterior. O Pacto 33 aponta a urgência de estruturar um sistema nacional de proteção e resposta, com protocolos em unidades policiais e coordenação intersetorial para dar fim a essa epidemia de negligência, maus-tratos e abuso.
Compromisso político e acompanhamento da sociedade
O documento não é apenas um apelo, mas um chamado à responsabilidade: as metas devem integrar programas de governo e mandatos, com prazos definidos e acompanhamento público rigoroso. Ana Cláudia M. de Figueiredo, diretora executiva da Rede In, resume o desafio: “Queremos que direitos humanos reconhecidos deixem as barreiras do discurso e se tornem políticas públicas palpáveis.”
Rede In e o pacto por uma sociedade anticapacitista
Formada por 14 organizações, a Rede In representa um amplo movimento social que busca dar voz e efetividade aos direitos das pessoas com deficiência. O Pacto 33 não se restringe a trabalho, educação e violência, mas também aborda avaliação da deficiência, capacidade jurídica, vida independente, seguridade social e acessibilidade, propondo inclusive a criação de um Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O recado está dado: em tempos de eleições, não basta prometer inclusão. É preciso compromisso real, metas claras e fiscalização para que o Brasil avance de vez rumo a uma sociedade anticapacitista.
