Projeto avança na Comissão de Finanças e reforça estrutura da fundação ligada à segurança pública
Projeto de lei que amplia atuação e fontes de receita da Fundaseg é aprovado na Assembleia do Paraná, reforçando a estrutura da fundação de apoio à segurança pública.
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 13/2026, que altera a Lei Complementar 250/2023 para ampliar a atuação e as fontes de receita da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).
A proposta, apresentada pelo Executivo estadual, amplia o campo de atuação da Fundaseg, que passará a apoiar não apenas órgãos estaduais, mas também a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), instituições do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e outras entidades relacionadas a políticas de segurança, defesa social, justiça e cidadania.
Além disso, o projeto detalha as atividades que a fundação poderá desenvolver, incluindo assistência institucional, desenvolvimento científico e tecnológico, capacitação, pesquisa aplicada, gestão de projetos e apoio ao sistema penitenciário. A ampliação das fontes de receita da Fundaseg permitirá captação de recursos públicos e privados por meio de pesquisa, inovação, licenciamento de tecnologia e programas institucionais.
A reunião da Comissão, presidida pela deputada e secretária Márcia Huçulak (PSD), contou com a presença dos deputados Adão Litro (PSD), Professor Lemos (PT) e Mabel Canto (PP). No mesmo encontro, foi aprovada a reestruturação de cargos no Ministério Público do Paraná, e uma proposta que autoriza auditores fiscais a integrar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O projeto também prevê alterações no Código da Polícia Militar do Paraná e na legislação sobre promoções de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ampliando o escopo de modernização e adaptação das instituições de segurança do estado.
Com essa aprovação, o Governo do Paraná avança na modernização e no fortalecimento institucional da segurança pública, buscando aprimorar a capacidade técnica, operacional e administrativa dos órgãos envolvidos, além de ampliar as fontes de financiamento para garantir maior eficiência e autonomia nas ações de segurança.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
