Decreto cria cadastro e regras para tutores comunitários, pressionando cuidados e fiscalização rigorosa
Maringá oficializa cadastro e regras estritas para cães e gatos que vivem nas ruas, com fiscalização da Prefeitura e cobranças a cuidadores comunitários.
Maringá deu um passo firme para controlar a presença de cães e gatos que vivem nas ruas ao regulamentar, via Decreto nº 1.438/2026, o cadastro obrigatório e as responsabilidades dos cuidadores comunitários. A medida pretende dar ordem a um problema que afeta a cidade, impondo regras claras e fiscalização rigorosa pela Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebea).
Cadastro para controle e pressão sobre cuidadores
O decreto estabelece um cadastro municipal onde deverão ser registrados os animais comunitários e as pessoas ou grupos responsáveis pelos cuidados. A prefeitura vai usar esses dados para mapear territórios, organizar campanhas de castração, vacinação e atendimento veterinário, além de identificar os responsáveis, que ficarão sob cobrança direta do poder público.
Comunidade Guardiã Responsável e suas obrigações
A regulamentação forma a figura da Comunidade Guardiã Responsável — grupos formados por pelo menos dois cuidadores cadastrados — com a obrigação de garantir alimentação, água, limpeza e acompanhamento da saúde dos animais. Além disso, devem comunicar qualquer problema e levar os animais às ações municipais, sob risco de advertências e multas.
Abrigos organizados e normas rígidas para espaços públicos
O decreto permite a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em espaços públicos, mas impõe restrições para não prejudicar a circulação e exige cumprimento rigoroso de normas de higiene, segurança e acessibilidade.
Prioridade para programas públicos e regras de manejo
Animais comunitários terão prioridade em castração, vermifugação e atendimento emergencial, mas o decreto estipula que, salvo indicação técnica, eles devem retornar ao território original em até 72 horas, evitando remoções arbitrárias. A retirada definitiva só será autorizada em casos graves como maus-tratos, risco à saúde pública ou encaminhamento para adoção responsável.
Pesquisa para embasar políticas públicas
A prefeitura também realiza um levantamento populacional em parceria com universidades locais para fundamentar estatísticas e planejar ações futuras, visitando cerca de 4 mil residências e coletando dados sobre animais comunitários.
Denúncias e penalidades
Denúncias de irregularidades podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal pelo telefone 156, com previsão de advertências e multas para casos de maus-tratos, abandono ou descumprimento das normas.
Maringá assume, assim, uma postura firme e organizada para lidar com a questão dos animais nas ruas, impondo controle e exigindo responsabilidade dos envolvidos, enquanto busca equilibrar cuidados e ordem pública.
Fonte: bemparana.com.br
