TSE libera pedido explícito de votos e comícios, mas mantém vetos cruciais para controle da disputa
Com o início oficial da campanha em 16 de agosto, o TSE define regras claras para a disputa eleitoral de 2026, permitindo pedido explícito de votos e comícios, mas reforçando proibições contra enquetes e boca de urna até 4 de outubro.
A partir deste domingo (16), a corrida eleitoral para as eleições de 2026 entra em sua fase oficial, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberando o pedido explícito de voto e a realização de comícios, além da transmissão de lives que promovam candidaturas. Essa autorização marca o fim da pré-campanha, período em que qualquer pedido de votos era passível de multa ou condenação pela Justiça eleitoral.
Até 2 de outubro, candidatos, partidos e coligações poderão veicular propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e reproduzida na internet, mantendo a disputa aquecida nos meios tradicionais. No entanto, as regras do TSE são claras para restringir abusos: enquetes relacionadas ao pleito continuam proibidas; boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas no dia da eleição são vetadas; e a legislação prevê punições severas para ofensas à honra, fake news e uso irregular da máquina pública.
O horário eleitoral gratuito, ferramenta central para garantir igualdade de exposição entre os candidatos, será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro, com divisão de dias dedicados aos diferentes cargos (presidente e deputado federal às terças, quintas e sábados; senadores, governadores e deputados estaduais nas segundas, quartas e sextas). Caso haja segundo turno, o horário volta de 8 a 23 de outubro.
Quanto aos eventos presenciais, o uso de alto-falantes está autorizado das 8h às 22h até 3 de outubro, e os comícios podem ocorrer até 1º de outubro, com possibilidade de extensão do comício final por duas horas. Distribuição de material gráfico, caminhadas e carreatas são permitidas até a véspera da votação, respeitando os limites horários.
Importante destacar que figuras públicas como o presidente da República e os presidentes do Congresso e STF não podem usar redes de radiodifusão para propaganda política ou ataques a instituições, evitando que o poder institucional influencie diretamente a disputa.
Em resumo, o TSE tenta equilibrar a liberdade de campanha com mecanismos para evitar abusos e garantir a lisura do processo eleitoral, impondo limites firmes até o 4 de outubro, data do primeiro turno. O próximo mês será decisivo para os candidatos que agora podem oficializar suas estratégias, mas sob vigilância rigorosa das normas eleitorais.
