Ministro Flávio Dino suspende condenação de ex-senador por corrupção e lavagem, liberando-o para disputar pleito
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por corrupção e lavagem de dinheiro, liberando-o para disputar as eleições de 2026. A decisão segue jurisprudência do STF sobre foro privilegiado mesmo após mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, deu um novo fôlego político ao ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) ao suspender a condenação que pesava contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, tomada nesta sexta-feira (14), eliminou temporariamente os efeitos da pena de quase 10 anos de prisão e garantiu que Jucá poderá disputar as eleições federais deste ano, em que se apresenta como pré-candidato a deputado federal por Roraima.
A liminar foi concedida após reclamação da defesa do ex-senador, que argumentou que o processo deveria tramitar no STF, e não no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pois os crimes teriam ocorrido durante o mandato parlamentar, garantindo foro privilegiado. Flávio Dino seguiu a jurisprudência da corte que mantém a prerrogativa de função mesmo após o fim do mandato, desde que os fatos tenham relação direta com o exercício do cargo.
Esse entendimento foi reforçado pelo próprio TRF-1 no julgamento original, que reconheceu o período e as circunstâncias em que os delitos teriam ocorrido. Com isso, a condenação imposta pelo TRF-1 foi suspensa e o processo será remetido ao Supremo para reavaliação. O caso será submetido à Primeira Turma do STF em julgamento virtual marcado entre 28 de agosto e 4 de setembro.
Além disso, a defesa de Jucá obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar para suspender a inelegibilidade decorrente da condenação, ampliando as chances do político disputar as urnas. Os advogados reiteraram a alegação de incompetência do TRF-1 e reafirmaram a confiança na inocência do ex-senador, garantindo que a justiça e a verdade estarão restabelecidas com essas decisões.
Romero Jucá, que exerceu mandato como senador por três legislaturas consecutivas e hoje preside o MDB em Roraima, tem agora o caminho político aberto para tentar retorno ao Congresso, mesmo diante das acusações graves que marcaram sua trajetória recente. Essa movimentação no STF resgata um dos nomes mais controversos do MDB e reacende o debate sobre a influência das prerrogativas de foro na proteção de políticos investigados.
