Senador propõe endurecer controle da dívida, limitar decisões monocráticas do STF e tirar julgamento criminal de parlamentares da corte
Plano de Flávio Bolsonaro prevê nova regra fiscal rigorosa para reduzir dívida e limita poderes do STF, incluindo fim de julgamento criminal de deputados na corte.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) acaba de lançar seu plano de governo para a disputa presidencial de 2026, trazendo um pacote que desafia o status quo fiscal e o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 76 páginas, o documento destaca uma promessa de reversão da atual política econômica, que, segundo o candidato, destruiu o teto de gastos e prejudicou a estabilidade financeira do país em nome de interesses eleitorais.
Regra fiscal rígida para conter a dívida
Flávio propõe uma reformulação completa das regras fiscais, com foco na estabilização e redução da dívida pública, algo que ele afirma ser constitucional e necessário para reduzir impostos e evitar que a conta caia sobre as próximas gerações. Embora o plano não detalhe as novas regras, fontes indicam que haverá controle mais severo sobre os gastos públicos, com limite progressivo se a dívida ultrapassar níveis considerados perigosos. Também está prevista uma regra clara de controle dos gastos discricionários dos três Poderes, buscando maior previsibilidade e credibilidade econômica.
STF sob mira: fim do julgamento criminal de parlamentares
No campo judicial, o plano não poupa críticas ao STF, considerado um tribunal com poderes excessivos e inéditos em cortes constitucionais internacionais. Propõe tirar do STF a competência criminal originária para parlamentares federais, transferindo esses processos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou tribunais regionais federais. A justificativa é permitir que congressistas exerçam seus mandatos com autonomia, sem que isso signifique impunidade.
Além disso, o programa defende limitar as decisões monocráticas no Supremo, privilegiando decisões colegiadas, e estabelece uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF, medida que sugere combate a nomeações políticas imediatas.
Meio ambiente: metas ambiciosas, mas sem detalhamento
No tema ambiental, o plano prevê a meta de zero desmatamento ilegal até 2029, prometendo fortalecer fiscalização com uso de inteligência artificial, satélites e coordenação entre órgãos como Ibama, Funai e ICMBio. O documento reconhece a Amazônia como uma prioridade estratégica e propõe combater crimes ambientais sem onerar produtores legais. Também sugere maior transparência em financiamentos e ações de ONGs que atuam contra a União.
Confronto claro com o establishment
Em suma, o plano de Flávio Bolsonaro traça um caminho conservador e austero, que confronta diretamente a política econômica e o Poder Judiciário atuais, apontando para um governo que pretende retomar o controle fiscal e reduzir o que chama de interferência excessiva do STF no Legislativo. A estratégia busca agregar eleitores descontentes com o cenário político e fiscal, ao mesmo tempo em que aposta em uma agenda de combate ao desmatamento e melhoria da gestão ambiental.
