Candidato propõe transferir casos para STJ e TRFs e limita decisões monocráticas no Supremo
Flávio Bolsonaro quer retirar do STF a competência para julgar criminalmente deputados e senadores, deslocando os casos para instâncias inferiores como STJ e TRFs.
Flávio Bolsonaro desafia o Supremo e mira julgamento de parlamentares
O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, endossa seu embate contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao propor mudanças que podem desfigurar o papel da Corte. No seu plano de governo, ele defende a retirada da competência criminal da Suprema Corte para deputados e senadores, deslocando esses processos para instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Medidas que mexem no xadrez do poder
Atualmente, o STF é a instância que julga parlamentares em ações penais ligadas ao mandato, um privilégio institucional que Bolsonaro mira diretamente. A proposta, além de mexer com a estrutura do Judiciário, sinaliza um claro esforço para limitar o alcance do Supremo, que ele acusa de extrapolar suas funções.
Quarentena para ministros e fim das decisões monocráticas
Flávio Bolsonaro quer ainda impor quarentena de um ano para ministros de Estado antes de serem indicados ao STF, visando impedir nomeações como as de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que foram indicados saindo diretamente de ministérios.
Outra proposta de peso é restringir as decisões monocráticas no Supremo, defendendo preferência por julgamentos colegiados. A justificativa oficial é evitar que um único ministro, com suas decisões individuais, sobreponha-se ao Congresso, um discurso que reforça sua crítica ao que chama de ‘canetada’ do STF.
Revisão dos instrumentos processuais e limitação a familiares de magistrados
O plano de governo prevê ainda restringir o alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e o rol de legitimados para ajuizar ADPFs, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs). Além disso, determina impedir a atuação de parentes até terceiro grau de magistrados e seus escritórios nos tribunais em que atuam, buscando frear possíveis conflitos de interesse.
Confronto direto com o STF
Com essa série de propostas, Flávio Bolsonaro expõe sua estratégia clara: reduzir o poder do STF e alterar a dinâmica entre os Poderes. A iniciativa é uma resposta direta às investidas recentes da Corte contra aliados e ele próprio, reforçando a tese de que o Supremo extrapola seu papel constitucional. O impacto dessas mudanças, caso implementadas, pode reconfigurar profundamente o sistema jurídico-político brasileiro.
