Projeto aprovado na ALEP reforça proteção animal e mira combate ao abandono e exploração
ALEP aprova projeto que barra uso de animais vivos como prêmios em eventos, buscando evitar abandono e maus-tratos no Paraná. Medida segue para sanção.
A Assembleia Legislativa do Paraná fechou nesta segunda-feira (10) um importante capítulo na proteção animal ao aprovar o projeto de lei 747/2024, que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios ou em sorteios, tanto em eventos públicos quanto privados no Estado. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), chega para frear uma prática que transforma seres vivos em mercadoria descartável, fomentando abandono, exploração e maus-tratos.
Um basta à banalização da vida animal
Ao vedar a entrega de animais como forma de premiação em rifas, bingos, campanhas promocionais e similares, o projeto combate diretamente a cultura de banalização da vida animal, que muitas vezes termina em situações de risco e desamparo. O texto reforça a necessidade da posse responsável, alertando para a importância do cuidado consciente e das condições adequadas para o bem-estar dos animais.
Sanções sob rigor e razoabilidade
A aprovação veio acompanhada de emenda que delega a aplicação das sanções administrativas — inclusive a definição de multas — ao órgão estadual fiscalizador, que deverá atuar com base na razoabilidade e na legislação administrativa vigente. Essa medida busca dar efetividade à norma sem abusos burocráticos, garantindo o cumprimento da lei e a defesa da vida animal.
Contexto da sessão plenária
Além da pauta animal, a Assembleia aprovou projetos em áreas como saúde, cultura e economia sustentável, demonstrando um foco diversificado em temas que impactam diretamente a sociedade paranaense. Entre eles, destaque para diretrizes de preservação da fertilidade de pacientes oncológicos, valorização da cultura coreana no Estado e incentivo à reutilização de bens, fortalecendo a economia circular.
Impactos políticos e sociais
A aprovação do projeto que protege os animais sinaliza uma resposta firme do Legislativo paranaense a práticas ultrapassadas e cruéis, alinhando-se a um movimento crescente pela valorização da vida e da ética no trato com os seres vivos. A medida pode gerar desgaste para setores que se beneficiavam da exploração animal em eventos, enquanto reforça o compromisso do Estado com políticas públicas de proteção e educação ambiental.
O projeto agora segue para sanção, aguardando a assinatura que transformará a norma em lei, consolidando essa vitória para a causa animal no Paraná.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
