Processo contra Goura é encerrado por falta de dolo; caso envolvendo Freitas fica para próxima sessão
O Conselho de Ética da ALEP decidiu por unanimidade arquivar denúncia contra o deputado Goura por suposta quebra de decoro, e adiou para próxima reunião a análise de representação contra Renato Freitas.
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou, nesta segunda-feira (10), um dos processos que investigava suposta quebra de decoro parlamentar. Por unanimidade, o colegiado aceitou o parecer do relator, deputado Artagão Júnior (PSD), que recomendava o arquivamento da denúncia contra o deputado Goura (PDT, por falta do elemento subjetivo necessário para configurar crime contra a honra. A denúncia havia sido apresentada pelo deputado Ricardo Arruda (PL), que acusava Goura de chamá-lo de “deputado racista” nas redes sociais. nnArtagão Júnior ressaltou que a crítica de Goura estava vinculada ao debate político sobre o projeto de lei nº 25/2026, que propõe vetar ações afirmativas nas universidades públicas, e não tinha o propósito de ofender pessoalmente Arruda. Na defesa, Goura afirmou não ter intenção de imputar crime ou difamar o colega, mantendo relação republicana e urbana com ele. O conselho reconheceu que houve retratação adequada e decidiu pelo arquivamento do caso.nnJá a análise da representação contra o deputado Renato Freitas (PT), também por suposta quebra de decoro devido a declarações sobre a criminalização da maconha e autodeclaração como “maconheiro”, foi adiada para a próxima reunião a pedido da relatora, deputada Márcia Huçulak (PSD). A postergação visa permitir a apresentação de documentos faltantes para melhor instrução do processo.nn### Conselho mantém seriedade e transparêncianO presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), conduziu os trabalhos com atenção aos procedimentos regulares, rejeitando pedidos de reconsideração e definindo critérios para o cumprimento de eventuais suspensões de prerrogativas parlamentares. Essa postura reforça a tentativa da ALEP em preservar o decoro e a urbanidade no ambiente legislativo, apesar dos embates políticos naturais.nnEste desfecho mostra uma ALEP que, ao menos formalmente, busca distinguir críticas políticas legítimas de ofensas pessoais, evitando sanções que possam ser interpretadas como perseguição e preservando o espaço do debate político dentro do parlamento.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
