Projeto do Governo altera regras da Fundação de Apoio à Segurança e cria cargos administrativos no Ministério Público
Assembleia Legislativa do Paraná debate mudanças na Fundação de Apoio à Segurança e aprova reestruturação administrativa no Ministério Público, ampliando cargos para atender demanda interna.
Governo do Paraná mexe na Fundaseg para ampliar controle e recursos
A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta segunda-feira (10) o debate em torno do Projeto de Lei Complementar 13/2026, que altera a Lei Complementar nº 250/2023 — norma que criou a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Estado (Fundaseg). A iniciativa do Poder Executivo busca adequar a estrutura administrativa da Fundaseg, reforçando o apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Além de atualizar a nomenclatura e procedimentos internos, a proposta prevê a captação de receitas públicas e privadas, ampliando o potencial financeiro da fundação para atividades de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. O deputado Arilson Chiorato (PT) solicitou vista do projeto, o que sinaliza debates acalorados pelas próximas sessões.
Ministério Público amplia quadro para dar conta da gestão interna
Na mesma reunião, avançou o projeto 670/2026, que reestrutura o quadro de servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A medida transforma 20 cargos vagos em cargos de auxiliar administrativo e cria mais oito da mesma categoria, totalizando 28 novas posições para atender demandas administrativas crescentes. A proposta busca adequar a força de trabalho do MP-PR às necessidades atuais, num claro movimento de reforço burocrático.
Bastidores e impacto político
Presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL), a reunião contou com a participação dos deputados Adão Litro (PSD) e Arilson Chiorato (PT), além da secretária Márcia Huçulak (PSD). A pauta reforça o alinhamento do governo do Paraná em reforçar a segurança pública e a estrutura institucional, mas também expõe a pressão por mais recursos e mudanças administrativas em órgãos fundamentais.
O debate sobre a Fundaseg, além de questões técnicas, carrega potencial de conflito político diante das disputas por controle orçamentário e influência dentro do sistema estadual de segurança. A inclusão de auditores fiscais no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e as alterações nas promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros mostram que o pacote legislativo vai além da burocracia, mexendo com forças simbólicas da segurança pública.
O que vem pela frente
Com pedido de vista, o projeto que altera a Fundaseg ainda passará por avaliações mais detalhadas na Comissão de Finanças e Tributação, o que pode gerar modificações ou embates entre as bancadas. No MP-PR, a implantação dos novos cargos mostra que o governo pretende consolidar a capacidade administrativa para suportar desafios crescentes em gestão e controle interno.
O movimento sinaliza que o Paraná está em rota de ajustes profundos em sua estrutura de segurança e justiça, mas também levanta questões sobre o financiamento e o peso político das mudanças, elementos que devem ser acompanhados de perto nas próximas sessões da Assembleia Legislativa.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
