Medidas incluem Estatuto da Pessoa com Doença Rara e uso restrito de medicamento para obesidade grave
A Comissão de Saúde da Assembleia do Paraná aprovou projetos sobre doenças raras e regulamentação do uso da tirzepatida no SUS, com destaque para limites e protocolos no tratamento da obesidade grave.
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná confirmou avanços significativos em pautas que mexem com direitos e saúde pública. Entre os projetos aprovados, destaca-se o Estatuto da Pessoa com Doença Rara, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que visa garantir acesso a tratamento especializado e proteger direitos de pacientes com condições que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. A iniciativa busca preencher uma lacuna legislativa para esse grupo frequentemente negligenciado.
Outro projeto que causou movimentação na comissão foi o que regulamenta o uso da tirzepatida no SUS para obesidade grave, de autoria dos deputados Tito Barichello (PL) e Alexandre Curi (Republicanos). A proposta define obesidade grave como IMC igual ou superior a 40 kg/m² e impõe que o medicamento seja usado apenas sob protocolos clínicos rigorosos, alinhados à Anvisa e Ministério da Saúde. O texto evita obrigações imediatas para o fornecimento do remédio, sinalizando uma cautela diante dos custos e controvérsias em torno da tirzepatida.
Saúde da mulher em foco
No campo da saúde feminina, a aprovação do programa para mulheres privadas de liberdade, de Renato Freitas (PT), amplia o acesso a cuidados ginecológicos e produtos de higiene, uma medida que rompe com o descaso histórico nesse segmento carcerário.
Além disso, a deputada Mabel Canto (PP) conseguiu aprovar alteração no Código Estadual da Mulher para informar sobre trombofilia, doença que potencializa riscos graves para gestantes. Já a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) ampliou o Teste do Pezinho no Paraná para incluir mutação genética ligada a câncer infantil raro, mostrando visão preventiva para a saúde pública.
Transparência e controvérsia
O colegiado também aprovou projeto que obriga unidades públicas a exibirem legislação e informações sobre direitos dos usuários em vacinação, reforçando a transparência no atendimento público. No entanto, o título de Capital Pró-Vida para Curitiba, de Marcio Pacheco (Republicanos), foi alvo de pedido de vista, revelando que nem todas as iniciativas encontram consenso imediato.
Presidida por Tercílio Turini (MDB), a reunião reuniu parlamentares de diferentes partidos, refletindo uma agenda complexa e por vezes conflituosa, mas que caminha para consolidar políticas públicas para grupos vulneráveis e temas sensíveis na saúde. Dos dez itens previstos, seis foram aprovados, enquanto outros aguardam análise mais aprofundada, demonstrando o ritmo cauteloso e estratégico do legislativo paranaense em temas de alta relevância social.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
