Projeto cria banco de dados para monitorar e direcionar serviços públicos a moradores de rua na capital
Câmara de Curitiba vota projeto que cria cadastro para controlar e monitorar pessoas em situação de rua, com amplo banco de dados que inclui informações sensíveis e possibilidade de convênios para fortalecer ações sociais.
Câmara de Curitiba avança com cadastro para controlar população em situação de rua
Em uma decisão que promete intensificar o controle e o monitoramento da população em situação de rua, a Câmara Municipal de Curitiba votou, em primeiro turno, o projeto de lei para criação do Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua. A iniciativa, apresentada pelo vereador João Bettega (PL), visa construir um banco de dados amplo e detalhado para acompanhar de perto os moradores de rua da capital.
Cadastro detalhado e voluntário, mas com dados sensíveis incluídos
O projeto prevê o cadastramento voluntário das pessoas em situação de rua, reunindo informações que vão desde dados de identificação até escolaridade, histórico familiar e demandas específicas. O destaque fica para a coleta de dados sensíveis, como informações sobre saúde mental e dependência química, que só poderão ser obtidas mediante consentimento explícito, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar do cuidado legal, a iniciativa levanta questões sobre o grau de controle estatal sobre uma população vulnerável.
Controle e atendimento: planos personalizados e busca ativa
Além de reunir dados, o cadastro inclui mecanismos de acompanhamento individualizado, com planos personalizados de atendimento e atualizações constantes, além de ações de busca ativa para monitorar a trajetória dessas pessoas. A estratégia reforça a intervenção direta do poder público, mas suscita dúvidas sobre efetividade e respeito à autonomia dos cadastrados.
Parcerias estratégicas para ampliar o alcance governamental
O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar convênios com organizações da sociedade civil, entidades religiosas, universidades e institutos de pesquisa, ampliando o envolvimento institucional nas ações de acolhimento e inclusão. Essa movimentação indica uma tentativa de consolidar uma rede de controle e assistência que pode influenciar diretamente na gestão social da cidade.
Bastidores e possíveis desdobramentos
A proposta tramitava desde fevereiro do ano anterior e aguardava inclusão na pauta desde abril, demonstrando um movimento coordenado para sua aprovação. O cadastro pode ser visto como um avanço na organização do atendimento social, mas também como um instrumento de maior vigilância sobre uma parcela vulnerável da população, com implicações políticas e institucionais que merecem acompanhamento atento.
Fonte: xvcuritiba.com.br
