Ministro do STF cobra manifestação da Procuradoria sobre monitoramento e pedidos de progressão de regime
Alexandre de Moraes determina que PGR se manifeste sobre relatório que afastou violação nas condições de prisão domiciliar de Débora do Batom, condenada por ataques ao STF e Estado Democrático.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um claro e firme recado à Procuradoria-Geral da República: quer manifestação urgente sobre o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”. A decisão ocorre após a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informar que não encontrou violação nas condições da prisão domiciliar da condenada, que cumpre pena por envolvimento nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Débora, que ganhou notoriedade ao grafar a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça em frente ao STF — frase controversa dita pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas — foi condenada a 14 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar monitorada eletronicamente, mas sua defesa busca a progressão para o regime semiaberto.
O Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal de São Paulo alegou que as supostas falhas no monitoramento da tornozeleira eletrônica foram causadas por problemas técnicos inerentes ao sistema de geolocalização via satélite — interrupções momentâneas em ambientes fechados, garagens ou devido a interferências atmosféricas. Moraes, contudo, decidiu ouvir a PGR antes de qualquer decisão sobre os pedidos da defesa.
Essa movimentação judicial revela o desgaste e a complexidade em torno do cumprimento das penas para envolvidos nos episódios que chocaram o país em 8 de janeiro, quando manifestantes antidemocráticos invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, pedindo uma intervenção federal para destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes assume controle rigoroso da execução penal
A determinação de Moraes para que a PGR se pronuncie em cinco dias evidencia a pressão do ministro para manter o rigor no combate a ameaças ao Estado Democrático de Direito. Ao não aceitar um relatório que apenas isenta a condenada de forma técnica, Moraes sinaliza que o Judiciário não abrirá mão da fiscalização efetiva sobre criminosos políticos que desafiam a ordem constitucional.
Bastidores e consequências políticas
O episódio escancara o embate entre órgãos penitenciários, ministério público e Judiciário sobre os limites da liberdade condicional e monitoramento eletrônico em casos de alta repercussão política. A resposta da PGR será decisiva para o futuro da progressão de regime da ‘Débora do Batom’ e poderá estabelecer precedentessobre supervisão de condenados por crimes contra a democracia.
Moraes reforça assim seu papel central na retaliação aos atos golpistas, enquanto o país observa atento o desenrolar das decisões que mostram até onde o Estado está disposto a ir para preservar a democracia e punir atos antirrepublicanos.
