Advogados argumentam que vídeo exibido em convenção interna não configura pedido de voto nem deepfake
Defesa de Flávio Bolsonaro nega irregularidades em vídeo com IA de Jair Bolsonaro exibido em convenção do PL e contesta ação no TSE que acusa propaganda eleitoral antecipada.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negando que o vídeo produzido com inteligência artificial, exibido na convenção nacional do PL no último sábado (25), configure propaganda eleitoral antecipada ou deepfake. A peça, que apresenta um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro pedindo que recebessem “de braços abertos” o escolhido para sucedê-lo, foi contestada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), que pediu liminar para remoção do conteúdo.
Defesa sustenta caráter interno e legalidade
Os advogados argumentam que a manifestação ocorreu em evento interno do partido, destinado a filiados e convidados, onde a legislação eleitoral permite manifestações de apoio — distinta da propaganda eleitoral pública, permitida apenas a partir de 16 de agosto. Além disso, a defesa ressalta que o vídeo não traz pedido explícito de voto, nem referência a datas ou cargos eleitorais, pontos observados pelo TSE para classificar propaganda antecipada.
Negação da classificação como deepfake
Sobre a acusação de deepfake, a defesa destaca que o vídeo contém aviso claro de que a imagem e voz do ex-presidente foram geradas por inteligência artificial, eliminando risco de indução ao erro, requisito essencial para configurar ilegalidade. Os advogados equiparam o recurso a práticas tradicionais em eventos partidários, como uso de bonecos ou caricaturas.
Contexto político e próximo passo
A defesa também lembra que a filiação de Jair Bolsonaro ao PL está suspensa, não cancelada, devido a condenação criminal, o que não impediria o uso da imagem em eventos internos. Por fim, solicitaram ao TSE o indeferimento integral do pedido de liminar e informaram que apresentarão defesa de mérito posteriormente. A controvérsia expõe a crescente tensão sobre os limites da propaganda eleitoral antecipada na era digital e o uso de tecnologias como IA na política brasileira.
