Sobretaxas de dois dígitos enfrentam contestação judicial por falta de justificativa plausível
Pequenas empresas americanas acionam a Justiça contra as novas tarifas de Donald Trump, que impõem sobretaxas pesadas a 60 países, incluindo o Brasil. A contestação aponta falta de fundamentação legal e questiona o real objetivo das medidas.
Os novos “tarifaços” do presidente Donald Trump não tiveram descanso fora do Congresso e da mídia: pequenas empresas dos Estados Unidos já acionaram a Justiça para derrubar essas sobretaxas que ameaçam 60 países, Brasil incluído. As ações judiciais questionam a legalidade e a base das tarifas, que aplicam sobretaxas de dois dígitos sob a justificativa oficial de combater o trabalho forçado. Contudo, críticos afirmam que o real propósito é substituir medidas anteriores derrubadas pela Suprema Corte.
Entre as empresas que moveram ações está a Learning Resources, que já havia vencido no Supremo contra tarifas anteriores, além da Burlap and Barrel e da Collective Horology, esta última representada pelo Liberty Justice Center, grupo libertário que acusa o governo de ignorar a legislação vigente. Segundo Sara Albrecht, CEO do Liberty Justice Center, “não basta um objetivo moral para que o governo burle a lei”.
O embate jurídico se complica porque as tarifas atuais foram impostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um mecanismo que o governo Trump usou para taxas contra a China e que até agora resistiram aos tribunais. Diferente das tarifas temporárias anteriores, as atuais têm força para se manterem, já que os países alvo terão que provar a implementação efetiva das políticas exigidas para terem as tarifas suspensas.
Especialistas ressaltam que não há atalhos para o alívio imediato dessas tarifas, o que amplia a tensão comercial e política, enquanto pequenas empresas buscam no Judiciário uma brecha para derrubar medidas que consideram arbitrárias e prejudiciais ao comércio global. O governo Trump mantém silêncio frente às contestações judiciais, enquanto a disputa promete ser longa e desgastante.
