O Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, classificou o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, como um marco crucial para a segurança digital de crianças e adolescentes no Brasil. Aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, o projeto visa estabelecer regras mais rigorosas para a proteção desse público vulnerável em ambientes online.
Brant enfatizou que a proposta fortalece a capacidade das famílias de protegerem seus filhos, ao mesmo tempo em que aumenta o compromisso do Estado e das empresas do setor. “Se todo mundo atuar junto, tenho certeza que nossas crianças e adolescentes vão ter um ambiente digital mais seguro”, afirmou o secretário, demonstrando otimismo quanto ao impacto positivo da legislação.
A principal mudança trazida pelo PL é o aumento da responsabilidade das plataformas digitais, incluindo desenvolvedores de jogos, aplicativos e redes sociais. Segundo Brant, o projeto busca um compartilhamento de responsabilidades entre famílias, empresas e o Estado, garantindo um acompanhamento e proteção mais eficazes.
Um ponto chave do PL é a previsão de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar o cumprimento da nova legislação. Esta entidade da administração pública terá o papel de zelar pela aplicação das regras, editar regulamentos e procedimentos, garantindo a efetividade da proteção.
Em entrevista à TV Brasil, Brant sugeriu que o país já possui entidades de acompanhamento e regulação que poderiam assumir esse papel, evitando a criação de novas estruturas do zero. “Não precisamos criar nada do zero. A gente pode pegar e entender quais estruturas do Estado estão mais adequadas para fazer isso”, defendeu, ressaltando a necessidade de autonomia para a entidade responsável.
Para Brant, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderia ser fortalecida e receber competências específicas para se adequar às exigências do PL. “Há caminhos seguros para gente fazer com que isso não seja um governo escolhendo o que fica e o que não fica na internet”, explicou, enfatizando que o papel do governo é garantir que as empresas protejam adequadamente crianças e adolescentes.
Questionado sobre o prazo para a definição da entidade responsável, o secretário ressaltou que é necessário aguardar a conclusão da tramitação do PL no Congresso Nacional e a sanção presidencial. O projeto agora retorna para o Senado para apreciação final, após ter passado por modificações na Câmara dos Deputados.
O PL da Adultização obriga as plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou inadequados, como exploração sexual, violência física, jogos de azar e práticas publicitárias enganosas. Aprovado em votação simbólica na Câmara, o projeto representa um esforço conjunto para tornar o ambiente digital mais seguro para os jovens brasileiros.
