Projeto do vereador Leonidas Dias aumenta visibilidade das infrações em imóveis abandonados para pressionar regularização
Curitiba avança na repressão aos terrenos baldios irregulares ao obrigar a fixação de placas informativas nos imóveis notificados, ampliando a pressão pública e o controle social para evitar abandono e uso indevido.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba promete transformar a fiscalização dos terrenos baldios irregulares. A iniciativa, protocolada pelo vereador Leonidas Dias (Pode) em 15 de junho, propõe atualizar o Código de Posturas para obrigar a fixação de placas informativas nos imóveis notificados pela prefeitura. Essas placas devem expor claramente o motivo da notificação, a legislação aplicada, número do processo e data da autuação, tornando públicas as irregularidades e facilitando o controle social.
Atualmente, o Código de Posturas já determina que imóveis, edificados ou não, sejam mantidos limpos e conservados, com multa de R$ 33,62 por metro quadrado em caso de infração. Contudo, muitas notificações chegam invisíveis à vizinhança e acabam ignoradas pelos proprietários. A novidade obriga o poder público a instalar placas em local visível no terreno, desnudando as falhas e impulsionando a pressão popular pela regularização.
Transparência e pressão social aumentam o desgaste sobre proprietários
A publicidade das infrações deixa clara a situação das propriedades, permitindo que moradores acompanhem a aplicação das sanções e cobrem providências. O projeto reforça que o controle social é ferramenta poderosa para desestimular o abandono e reincidência, além de garantir o direito à informação da comunidade, que até então dependia de notificações oficiais pouco acessíveis.
Projeto retoma e aprimora proposta anterior
Essa proposta reaparece após uma versão anterior, apresentada em março como projeto de lei complementar, ter sido retirada pelo autor para ajustes técnicos e de prazo. Agora, com redação aprimorada, o projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e, se aprovado, entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Contexto eleitoral e transparência
A Câmara Municipal destaca que durante o período eleitoral, entre 6 de julho e 4 de outubro, a divulgação institucional seguirá regras para garantir impessoalidade, evitando promoção de candidatos ou partidos. A cobertura jornalística das atividades legislativas continuará normalmente, assegurando transparência e atualização à população.
Com essa medida, Curitiba busca endurecer a fiscalização sobre terrenos baldios, usados muitas vezes como foco de problemas urbanos, enquanto amplia a transparência e participação cidadã na cobrança por imóveis regulares, alinhando o poder público ao princípio da publicidade e ao interesse coletivo.
Fonte: xvcuritiba.com.br
