Ex-deputado contesta inelegibilidade e busca decisão antecipada para candidatura no Paraná
Deltan Dallagnol, ex-deputado cassado, busca no TSE uma definição antecipada para disputar o Senado no Paraná, contestando inelegibilidade decorrente da cassação.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, vem agora pressionando a Justiça para garantir sua candidatura ao Senado pelo Paraná nas eleições deste ano. Ele protocolou um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) buscando uma definição antecipada sobre sua situação jurídica, numa clara tentativa de blindar sua campanha contra eventuais questionamentos.
Cassação não significa inelegibilidade automática
A defesa de Deltan sustenta que, apesar da cassação do mandato ter reconhecido irregularidades no registro da candidatura de 2022, o TSE não declarou expressamente sua inelegibilidade nem estabeleceu um prazo de oito anos de impedimento eleitoral, como costuma ocorrer em casos similares. Assim, argumentam que não há uma sanção legal clara que impeça sua candidatura em 2026.
Pareceres jurídicos reforçam a estratégia
No requerimento, os advogados anexaram pareceres de especialistas em direito eleitoral. Um deles, do advogado Adriano Soares da Costa, destaca que a inelegibilidade é uma sanção que não deve ser presumida e só pode ser aplicada mediante decisão judicial expressa. O parecer também critica os fundamentos usados pelo TSE para cassar o mandato de Deltan, buscando criar um ambiente de dúvida razoável sobre a possibilidade de concorrer.
Bastidores e repercussão
Além disso, o documento menciona uma decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou atos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam suspendido publicações afirmando a inelegibilidade do ex-deputado. Isso reforça a tese da defesa sobre a inexistência de um impedimento formal para a candidatura.
Impacto político e próximos passos
Deltan, conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato, agora vive uma fase de desgaste político ao tentar reverter juridicamente o impacto da cassação. A antecipação da análise da elegibilidade pode definir se ele terá condições legais de concorrer ao Senado, evitando que sua campanha seja alvo de ações judiciais no meio da disputa.
Resta acompanhar o posicionamento do TSE sobre o pedido, que poderá estabelecer um precedente importante para casos semelhantes e mexer com os bastidores da política paranaense nas eleições de 2026.
Fonte: xvcuritiba.com.br
