Projeto propõe suspensão cautelar para proteger moralidade e patrimônio público

Projeto de lei em Curitiba quer suspender subsídios e prerrogativas de vereadores durante processo de cassação, protegendo patrimônio público sem antecipar pena.

Câmara de Curitiba endurece punição para vereadores em processo de cassação

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba quer mudar o jogo para vereadores enfrentando processo de cassação por infrações político-administrativas. A proposta prevê a suspensão cautelar das prerrogativas parlamentares e do pagamento dos subsídios assim que o Plenário admitir formalmente a denúncia que dá início ao procedimento.

Suspensão cautelar na prática

A suspensão vale enquanto o processo corre no Legislativo, garantindo o contraditório e ampla defesa. Caso a denúncia seja rejeitada, o vereador receberá todos os subsídios suspensos, devidamente corrigidos. Se a cassação for confirmada, o parlamentar perde os valores relativos ao período suspenso.

Resguardo institucional e proteção do erário

O projeto não mexe no rito previsto no decreto-lei 201/1967 para cassação de mandato, mas disciplina os efeitos da instauração do processo sobre os subsídios e prerrogativas. Assim, busca fortalecer a moralidade administrativa e proteger o patrimônio público, sem antecipar penalidades nem presumir culpa.

Sem casos específicos, foco na prevenção

De autoria do vereador Da Costa (Pode), a proposta não surgiu em meio a escândalos atuais, mas como forma de disciplinar futuras situações, equilibrando a defesa dos direitos dos vereadores e a confiança da população nas instituições.

Contexto eleitoral e transparência

Durante o período eleitoral de 6 de julho a 4 de outubro, a Câmara controlará a comunicação institucional para evitar promoção de candidatos, mantendo a impessoalidade e o interesse público, sem abrir mão da transparência nas ações legislativas.

Fonte: xvcuritiba.com.br