A Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à alteração das regras do Imposto de Renda (IR) ao aprovar, por unanimidade, o regime de urgência para o projeto de lei (PL) que isenta do tributo trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também contempla uma redução parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O PL 1.087 de 2025, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira, busca compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção por meio da criação de uma alíquota extra, que pode chegar a 10%, incidente sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos do IR, elevando-o de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial do imposto para a faixa salarial seguinte deve beneficiar outros 16 milhões de brasileiros. Atualmente, a isenção é válida para quem ganha até dois salários mínimos.
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) defendeu a proposta como um ato de justiça social para os trabalhadores, contrastando-a com incentivos fiscais concedidos a grandes empresas. “O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou.
Apesar de questionamentos prévios, a oposição, representada pelo líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), orientou voto favorável ao projeto. “Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, afirmou o parlamentar.
Além da isenção e da alíquota extra para os mais ricos, o projeto também aborda a tributação de dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários. A proposta inclui, ainda, mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação para estados, municípios e o Distrito Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou a importância da pauta e informou que definirá, em conjunto com os líderes partidários, a data para a votação do mérito do projeto. Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
