O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve um de seus cartões Mastercard bloqueado. A medida foi tomada em resposta às sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que visa punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A Mastercard, empresa de origem norte-americana, cumpriu as determinações do governo dos EUA.

Diante do bloqueio, o Banco do Brasil (BB), emissor do cartão, agiu rapidamente para oferecer uma solução. O banco substituiu o cartão Mastercard por um cartão da bandeira Elo, de abrangência nacional. Isso permitiu que o ministro Moraes continuasse utilizando seus créditos dentro do território brasileiro.

A Lei Magnitsky impõe sanções como o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. Em julho, o ministro Moraes foi incluído na lista de indivíduos sujeitos a essas sanções, o que resultou no bloqueio de seu cartão Mastercard. A situação reacendeu o debate sobre a validade de sanções estrangeiras em território nacional.

Em entrevista à Reuters, Moraes enfatizou que bancos brasileiros podem ser responsabilizados pela Justiça se acatarem sanções de outros países e bloquearem ativos no Brasil. Segundo o ministro, “determinações estrangeiras não têm validade automática no Brasil, e instituições que seguirem ordens norte-americanas estarão descumprindo a legislação brasileira”. A polêmica se intensificou com uma recente decisão do STF.

O ministro Flávio Dino, também do STF, determinou que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil pode aplicar bloqueios ou restrições baseadas em sanções unilaterais de outros países. O governo dos Estados Unidos, por sua vez, contestou a decisão, argumentando que nenhuma corte estrangeira pode anular suas medidas de sanção. O impasse jurídico permanece em aberto.

Fonte: http://www.folhabv.com.br