Operação do governo paulista mira esquema que lesou cofres públicos em R$ 3,8 bilhões

O governo de São Paulo deflagrou a operação Distrato para desarticular um esquema que fraudou R$ 3,8 bilhões com créditos falsos de ICMS. São 38 mandados cumpridos envolvendo 752 empresas que reduziram ilegalmente o imposto.

Fraude bilionária exposta em São Paulo

O governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (15) a operação Distrato para desmontar um esquema fraudulento que utilizou créditos falsos de ICMS para driblar o fisco estadual, causando um rombo de R$ 3,8 bilhões nas contas públicas. A ação coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Ministério Público (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) tem apoio das polícias Civil e Militar, cumprindo 38 mandados de busca e apreensão em cidades paulistas e no Paraná.

Escritórios e consultorias no centro da fraude

As investigações apontam que escritórios de advocacia e consultorias criaram uma rede de comercialização de créditos tributários falsos. As empresas envolvidas compravam esses créditos com descontos, usando documentos fraudulentos para parecer legais, enquanto os intermediários embolsavam até 70% do valor dos créditos como honorários de êxito. Os créditos eram vinculados a empresas inaptas, falidas ou operações sem qualquer lastro econômico.

Impacto na arrecadação e na concorrência

Além do prejuízo milionário aos cofres do Estado, a prática distorceu o mercado ao permitir que empresas reduzissem artificialmente seu custo tributário, comprometendo a concorrência. A operação busca ampliar as provas, identificar os beneficiários e garantir responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.

Continuidade das investigações

As autoridades seguem analisando o material apreendido, com possibilidade de novas medidas e desdobramentos. A operação Distrato expõe a dimensão do esquema que, até então, passava despercebido, reforçando o empenho do governo paulista contra fraudes fiscais e a impunidade.