Advocacia-Geral da União exige remoção imediata de conteúdos que incentivam jogos não autorizados e alerta para riscos criminais
AGU notifica o Google no Brasil para remover perfis no YouTube que promovem apostas ilegais, reforçando a pressão sobre plataformas digitais para respeitarem a legislação nacional e as decisões do STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um ultimato ao Google no Brasil nesta sexta-feira, notificando extrajudicialmente a gigante da tecnologia para que remova imediatamente perfis no YouTube que promovem e facilitam plataformas de apostas ilegais. A ação reforça a ofensiva do governo para coibir uma clara afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os perfis em questão, identificados a partir de uma investigação da Agência Lupa, veiculam tutoriais ensinando como criar plataformas de cassino e estratégias para o jogo do bicho online — atividades que não contam com autorização para operar no país. Segundo a AGU, esses canais se apresentam como empresas de marketing digital, mas na prática propagam livremente o jogo não regulado, que configura contravenção penal.
A notificação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) alerta que a circulação sistemática desses conteúdos ameaça a integridade da informação pública e expõe os consumidores a riscos potencialmente graves. Além disso, destaca conexões possíveis com crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, ampliando o impacto negativo dessas práticas ilegais.
A AGU deixa claro que a falta de ação do Google para remover tais conteúdos pode implicar em responsabilidade civil solidária da plataforma, jogando sobre a empresa a pressão para assumir papel ativo no combate a essas ilegalidades.
Ao ser procurado, o Google não respondeu de imediato às solicitações da Reuters no Brasil, mantendo silêncio diante da formalização da notificação.
Pressão Crescente Sobre Plataformas
Esta movimentação é um exemplo claro da crescente pressão exercida sobre grandes plataformas digitais para que assumam responsabilidade pelo conteúdo que hospedam, especialmente quando se trata de práticas ilegais que afetam a ordem pública e a segurança jurídica. A ação da AGU evidencia que o governo brasileiro está disposto a usar instrumentos legais para garantir que esses espaços não sirvam de palco para violações da legislação brasileira.
Contexto e Desdobramentos
A ofensiva contra perfis que promovem apostas ilegais também reflete preocupações mais amplas sobre o impacto social e econômico dessas práticas, que podem alimentar circuitos ilícitos e prejudicar os consumidores. Resta acompanhar se o Google atenderá à notificação e qual será a resposta das autoridades caso a plataforma resista ou adote medidas insuficientes para solucionar o problema.
Fonte: infomoney.com.br
