Recesso do Supremo deixa sem resposta casos da uberização, dosimetria e código de ética ministerial
O STF entra em recesso deixando pendentes decisões que afetam o mercado de trabalho, a aplicação das penas no contexto de tentativas golpistas e a ética dos próprios ministros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra o primeiro semestre do Judiciário em recesso, deixando na gaveta três dos julgamentos mais explosivos do semestre. A Corte não resolveu a controvérsia sobre o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores em plataformas digitais, conhecido como “uberização”; atrasou a análise da Lei da Dosimetria, que altera critérios de aplicação de penas com repercussão direta em processos ligados à tentativa de golpe; e suspendeu também a criação de um código de conduta para seus próprios ministros.
A sessão final do semestre foi reservada para concluir um julgamento sobre dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, enquanto os temas que mexem com o mercado de trabalho, o combate à impunidade e a governança do Supremo foram empurrados para depois do recesso, que vai até agosto.
O adiamento da uberização ocorreu após pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitaram prazo para incorporar à discussão uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de junho, estabelecendo parâmetros internacionais para as relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. A falta de avanço do Legislativo na regulamentação reforçou a necessidade do julgamento, mas o STF recuou mais uma vez.
Quanto à Lei da Dosimetria, a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar parecer aliado à sobrecarga na pauta e a sensibilidade do tema em ano eleitoral fizeram a Corte adiar a análise. A lei, aprovada pelo Congresso, altera a forma de aplicação de penas e é central para processos relacionados a atos golpistas, tornando o adiamento um recuo estratégico para evitar debates acirrados em pleno período político.
Por fim, o código de conduta para ministros, anunciado com estardalhaço pelo presidente Edson Fachin no início do ano e entregue à ministra Cármen Lúcia para elaboração, perdeu força diante das divisões internas. Uma parte da Corte resiste a novas regras, enquanto outra teme o impacto político do debate neste momento, o que resultou em paralisação da iniciativa.
Esses adiamentos expõem o desconforto do STF em enfrentar temas que atingem diretamente o mercado, a aplicação da justiça e a própria imagem da instituição, deixando no ar incertezas que reverberam no cenário político e social brasileiro. A retomada desse debate está prevista para o segundo semestre, mas o recuo revela uma Corte pressionada e em busca de equilíbrio diante das crises institucionais que enfrenta.
