Decisão do ministro do STF segue parecer da PGR e encerra investigações sobre suposta incitação aos ataques
Alexandre de Moraes arquiva inquéritos que investigavam André Fernandes e Sílvia Waiãpi por suposta incitação aos ataques de 8 de janeiro. A PGR não viu provas suficientes para denunciar, apesar de indícios apontados pela PF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela extinção dos inquéritos que investigavam o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) por suposta incitação aos ataques violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes. A decisão seguiu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, apesar dos indícios apresentados pela Polícia Federal, entendeu não haver base suficiente para oferecer denúncia contra ambos.
Sistema acusatório e decisões polêmicas
Moraes fundamentou o arquivamento no princípio constitucional do sistema acusatório, que atribui ao Ministério Público a prerrogativa exclusiva de decidir sobre o oferecimento da denúncia ou o encerramento das investigações. “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, afirmou o ministro.
Contraste entre PF e PGR
No caso de André Fernandes, as investigações partiram de publicações em redes sociais que sugeriam convocação para protestos e apoio às ações durante os ataques. A Polícia Federal identificou indícios claros de incitação ao crime e depredação do patrimônio público, mas a PGR interpretou os fatos de forma oposta, considerando que as mensagens eram genéricas e não possuíam capacidade de influenciar diretamente os autores das invasões.
Quanto a Sílvia Waiãpi, a Polícia Federal apontou que a ex-parlamentar divulgou um vídeo incitando o povo a tomar a Esplanada dos Ministérios. No entanto, a PGR destacou que o vídeo não foi produzido pela deputada e que a publicação ocorreu após o início dos atos, conclamando a inexistência de nexo causal entre sua atuação e os crimes cometidos.
Impactos e bastidores
A escolha de Moraes reforça não só a autonomia da PGR como também suscita debate sobre a linha adotada no julgamento dos fatos relacionados ao 8 de janeiro. A disparidade entre os pareceres da Polícia Federal, que indicava crimes, e a PGR, que optou pelo arquivamento, evidencia os entraves institucionais na responsabilização de agentes políticos envolvidos em episódios controversos. O desfecho pode ser interpretado como um recuo institucional diante das dificuldades para sustentar acusações contra figuras politicamente alinhadas a correntes que contestam o atual governo.
Novas provas podem reabrir os casos, mas por ora, Moraes sela o destino dos inquéritos e reforça o protagonismo da PGR no controle sobre a condução dessas investigações sensíveis.
