Cedca inicia eleição para representantes da sociedade civil no Paraná

Processo seletivo vai escolher 12 organizações para compor conselho estadual no biênio 2026-2028

Estão abertas as inscrições para a eleição de organizações que integrarão o Cedca/PR no biênio 2026-2028, fortalecendo políticas para crianças e adolescentes.

Cedca inicia processo eleitoral para escolha de entidades no Paraná

A eleição para os representantes da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) para o biênio 2026-2028 está oficialmente aberta. Este processo, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), ocorre até 9 de julho e tem como objetivo selecionar 12 organizações que contribuirão diretamente na formulação, deliberação, controle e fiscalização das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.

Critérios e etapas do processo de inscrição e habilitação

Podem participar da eleição organizações sem fins lucrativos, com pelo menos dois anos de existência e atuação comprovada na área dos direitos da criança e do adolescente, além de registro ativo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As inscrições devem ser feitas exclusivamente por formulário eletrônico disponibilizado pela Comissão Eleitoral. Para validar a candidatura, as entidades precisam apresentar documentação como o CNPJ ativo, ata da diretoria atual, comprovante de registro no CMDCA e relatório de atividades dos anos de 2024 e/ou 2025, conforme previsto no edital.

Distribuição regional e representatividade das vagas

O Cedca/PR assegura a representatividade territorial com a distribuição das 12 vagas entre seis regiões do Paraná. A Região Metropolitana de Curitiba contará com quatro representantes; as regiões Norte Central e Norte Pioneiro terão três vagas; Sudoeste e Oeste, duas vagas; e uma vaga para as regiões Centro Oriental, Noroeste e Centro Ocidental, bem como para Centro Sul e Sudeste. Essa configuração visa garantir que as demandas regionais sejam contempladas nas decisões do conselho.

Calendário e transparência do processo eleitoral

Após o período de inscrições, a lista preliminar das entidades habilitadas será divulgada em 13 de julho, seguida da publicação do resultado final em 10 de agosto. A votação ocorrerá no dia 13 de agosto por meio eletrônico, com cédula virtual que assegura que cada organização vote apenas nas entidades habilitadas de sua região geográfica. O processo é acompanhado pelo Ministério Público do Paraná e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), reforçando a transparência e controle social.

Importância do Cedca para políticas públicas e participação social

A secretária estadual do Desenvolvimento Social e Família em exercício, Luiza Simonelli, destaca que a participação das organizações da sociedade civil fortalece o controle social e amplia a democracia na construção das políticas públicas que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes no Paraná. O Cedca é descrito como um espaço fundamental para garantir políticas mais efetivas de promoção e defesa dos direitos infantojuvenis.

Próximos passos após a eleição

Após a divulgação do resultado final da eleição, prevista para 21 de agosto, as organizações eleitas deverão indicar seus representantes titulares e suplentes no período entre 24 e 28 de agosto. A posse dos novos conselheiros está marcada para 18 de setembro de 2026, dando início ao mandato do biênio 2026-2028 e consolidando a composição paritária do conselho entre poder público e sociedade civil.

Este processo eleitoral representa um avanço significativo para a participação social e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes paranaenses, reafirmando o compromisso do Estado com a promoção dos direitos humanos e a construção coletiva de políticas públicas eficazes.