Portaria assinada por Ministério de Portos e Aeroportos amplia incentivos fiscais para infraestrutura aeroportuária, incluindo aeródromos públicos
Portaria amplia benefícios do Reidi para projetos aeroportuários, incluindo sistemas de proteção ao voo em aeródromos públicos.
Governo amplia benefícios do Reidi para sistemas aeroportuários
No dia 9 de fevereiro de 2026, o Ministério de Portos e Aeroportos assinou uma portaria que amplia os benefícios do Reidi para sistemas aeroportuários, incluindo projetos de proteção ao voo em aeródromos públicos. Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, destacou que essa atualização visa fortalecer o ambiente de negócios e atrair capital nacional e estrangeiro ao setor de infraestrutura aeroportuária.
Mudanças no alcance do Reidi para aeródromos públicos e privados
Anteriormente, o benefício fiscal do Reidi era restrito às concessionárias aeroportuárias. Com a nova regulamentação, o acesso foi ampliado para incluir sistemas aeroportuários e equipamentos de proteção ao voo instalados em aeroportos administrados por Infraero, estados e municípios. Helena Venceslau, diretora de Assuntos Econômicos do ministério, ressaltou que a portaria corrige essa limitação, ampliando oportunidades e segurança jurídica para investidores em projetos prioritários.
Impacto do programa Investe + Aeroportos no setor
A ampliação dos benefícios do Reidi integra a estratégia do programa Investe + Aeroportos para dinamizar o setor e impulsionar investimentos privados. A expectativa é que esses incentivos fomentem o desenvolvimento logístico e comercial das áreas aeroportuárias, gerando empregos e fortalecendo a economia local e nacional. O Ministério acredita que a medida tornará o setor mais atrativo ao capital, contribuindo para a modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária brasileira.
Incentivos fiscais e o estímulo à ocupação econômica dos sítios aeroportuários
A portaria também tem por objetivo estimular a ocupação econômica dos sítios aeroportuários, ampliando a capacidade de exploração comercial e operacional dessas áreas. O benefício fiscal do Reidi permite que projetos de infraestrutura tenham maior viabilidade econômica, facilitando investimentos que melhorem a segurança e eficiência dos serviços aeroportuários.
Perspectivas para investimentos e desenvolvimento sustentável no setor aeroportuário
Com a atualização do Reidi, o governo sinaliza um compromisso em promover um ambiente favorável para investimentos no setor aeroportuário, essencial para o crescimento econômico e integração logística do país. A reforma incentiva a modernização dos sistemas de proteção ao voo, o que é crucial para a segurança operacional. Essa iniciativa pode gerar um ciclo virtuoso de desenvolvimento, atraindo recursos que resultem em melhorias estruturais e aumento da competitividade do Brasil no cenário internacional.
