Ministro do STF acolhe denúncia da PGR contra policiais por associação criminosa e obstrução de justiça nas investigações do assassinato da vereadora
Ministro Alexandre de Moraes vota para tornar réus três policiais acusados de associação criminosa e obstrução de justiça no caso Marielle Franco.
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 15 de março de 2026, para tornar réus três policiais civis do Rio de Janeiro acusados de associação criminosa e obstrução de justiça no caso Marielle Franco. A decisão ocorre no âmbito da análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e marca um avanço no processo judicial que investiga as circunstâncias do assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes.
Contexto das acusações contra os policiais civis no caso Marielle Franco
A denúncia da PGR aponta que os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto teriam atuado para atrapalhar as investigações sobre o homicídio da vereadora e seu motorista, cometidos em março de 2018. Conforme a acusação, eles integrariam uma associação criminosa que buscava proteger milicianos e contraventores no Rio de Janeiro, manipulando depoimentos, ocultando provas e desviando o foco das apurações para incriminar falsamente outros suspeitos.
Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio pouco antes do crime e nomeou Giniton Lages para comandar as investigações, onde Marco Antonio já atuava. Segundo a PGR, os policiais pressionaram o miliciano Orlando Curicica a confessar participação no assassinato e acusar outro suspeito, o ex-vereador Marcelo Siciliano, em troca de benefícios judiciais. A recusa de Curicica teria provocado represálias e indiciamentos infundados.
Manipulação de provas e depoimentos nas investigações da vereadora
Além do direcionamento das investigações, a acusação destaca que Marco Antonio de Barros Pinto auxiliava na manipulação de depoimentos, orientando testemunhas sobre o conteúdo a ser declarado para incriminar pessoas distintas dos verdadeiros autores. Também são apontadas falhas graves na preservação de provas, como o desaparecimento de um celular apreendido e a não coleta de imagens de câmeras de segurança na rota dos criminosos. Algumas gravações teriam sido mantidas ocultas da equipe responsável pelo inquérito.
Impacto do voto de Alexandre de Moraes e desdobramentos no STF
O voto do ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma do STF representa um passo importante na responsabilização dos envolvidos na obstrução das investigações do caso Marielle Franco. Moraes acolheu a denúncia da PGR e propôs tornar os policiais réus por associação criminosa e obstrução de justiça. Os demais ministros têm até o dia 22 de março para registrar seus votos, o que definirá o encaminhamento do processo.
Este desenvolvimento ocorre após a condenação unânime, em fevereiro de 2026, dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e do delegado Rivaldo Barbosa, por participação no assassinato de Marielle e Anderson, encerrando uma etapa do caso após 2905 dias.
Relevância da investigação para o combate às milícias no Rio de Janeiro
O caso Marielle Franco simboliza o enfrentamento às milícias e à corrupção policial no Rio de Janeiro. A denúncia contra os policiais civis pelo envolvimento em associação criminosa evidencia a complexidade e as barreiras enfrentadas nas investigações de homicídios ligados a grupos paramilitares e políticos. A tramitação do processo no STF reflete o esforço das autoridades para garantir justiça e transparência, combatendo a impunidade e as interferências ilegais nas apurações.
O voto de Alexandre de Moraes destaca a importância de responsabilizar agentes públicos que, supostamente, atuaram para proteger interesses criminosos, preservando a integridade das instituições e o direito à verdade no contexto do caso Marielle Franco.
