Projeto que cria órgão regulador para operações em minerais críticos pode ser alterado na Casa para equilibrar mercado e soberania
Senado deve analisar mudanças no conselho que regula operações no setor de minerais críticos, buscando equilíbrio entre controle e atração de investimentos.
Senado analisa criação do conselho para mineradoras no setor de minerais críticos
O Senado brasileiro deverá pautar na próxima semana a análise do projeto que cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão responsável pela avaliação prévia de operações como compras, vendas e parcerias internacionais no setor de minerais críticos. A proposta, aprovada recentemente na Câmara, surge em meio a debates internacionais e à aproximação entre os presidentes Lula e Donald Trump, refletindo a importância estratégica desses minerais.
Contexto político e sensibilidade da pauta para o mercado e opositores
O debate no Senado é particularmente sensível para a base da oposição, que teme excessiva intervenção estatal no mercado mineral. Parlamentares governistas tentaram incluir a criação de uma estatal na proposta, o que gerou resistência. Senadores ouvidos indicam possibilidade de flexibilizar as regras do conselho, mas concordam que sua criação é indispensável para controlar as operações no setor, equilibrando soberania e atração de investimentos.
Funções e impactos previstos para o Conselho Especial de Minerais Críticos
De acordo com o texto aprovado na Câmara, o conselho terá papel decisivo na análise de operações societárias que envolvam transferência de controle, acordos internacionais e cessão de ativos minerais pertencentes à União. Um exemplo prático é a compra da mineradora Serra Verde pela americana Rare Earths por R$ 2,8 bilhões, que estaria sujeita a esta avaliação. Essa medida visa garantir maior controle e transparência em um segmento considerado estratégico para o país.
Mecanismos de estabilização e preocupações do setor mineral
Além da criação do conselho, o projeto propõe mecanismos para garantir previsibilidade nos preços dos minerais críticos, como pisos mínimos para venda e a criação de estoques regulatórios, práticas já adotadas em países como os Estados Unidos. O setor, representado pelo Ibram, alerta para o risco de excessiva regulação, especialmente pela análise prévia ampla prevista, que poderia prejudicar a atratividade dos investimentos e a estabilidade do mercado.
Incentivos fiscais e desenvolvimento da indústria nacional
O projeto também traz propostas para fomentar a indústria nacional de minerais críticos, limitando a exportação de minérios brutos e implementando sistema progressivo de incentivos fiscais. Empresas que avancem no beneficiamento dos minerais dentro do Brasil poderão receber créditos fiscais de até 20% dos valores investidos, com teto anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões também será criado para facilitar o crédito à atividade mineral, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões.
Estratégia diplomática e competição global por minerais críticos
A aprovação do projeto na Câmara antecedeu a viagem do presidente Lula aos Estados Unidos para encontro com o presidente Donald Trump. A pauta é crucial para a diplomacia brasileira, especialmente diante da dependência global da China como maior produtora mundial desses minerais. O projeto reforça a importância estratégica do Brasil na cadeia global de suprimentos, buscando ampliar seu papel no mercado internacional.
Desafios e perspectivas para o conselho e o setor mineral no Brasil
O Senado terá o desafio de equilibrar o controle estatal necessário para proteger recursos estratégicos e a previsibilidade jurídica para atrair investimentos. O equilíbrio entre soberania e competitividade será fundamental para o sucesso do conselho e para o desenvolvimento sustentável do setor de minerais críticos no país, que ganha cada vez mais relevância econômica e geopolítica.
