Reclamação disciplinar questiona manifestação sobre juízes vermelhos e azuis e suposta falta de neutralidade
Partido Novo apresenta reclamação disciplinar no CNJ contra presidente do TST por discurso que classificou juízes como vermelhos e azuis.
Partido Novo recorre ao CNJ contra presidente do TST por discurso ideológico
O Partido Novo recorreu formalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 4 de maio de 2026 contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello, após suas declarações durante o 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, realizado entre 29 de abril e 2 de maio em Brasília. A medida reclama de um possível desvio da postura esperada de neutralidade do magistrado, que classificou juízes da Corte em grupos “vermelhos” e “azuis”, termo entendido como uma referência à polarização política brasileira atual.
Contexto das declarações e reação do Partido Novo
As declarações do ministro Mello Filho ocorreram em meio a debates sobre as correntes ideológicas no Judiciário trabalhista, em que ele contrapôs as posições dos chamados “vermelhos” e “azuis”, após menção semelhante feita pelo ministro Ives Gandra Martins Filho. O Partido Novo acusa o presidente do TST de adotar uma postura incompatível com o cargo ao trazer para o discurso público essa classificação, sugerindo alinhamento ideológico e comprometimento da imparcialidade judicial. No documento encaminhado ao CNJ, o Novo também destaca críticas do magistrado ao “capitalismo selvagem e desenfreado” e sua defesa de mudanças nas relações de trabalho, como a extinção da escala 6×1, que reforçariam um viés político em suas declarações.
Implicações para a credibilidade do Judiciário e princípios éticos
A reclamação do Partido Novo enfatiza que as manifestações do ministro violam princípios previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no Código de Ética da Magistratura, especialmente no que tange à neutralidade e vedação de atuação político-partidária. O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, ressaltou que a iniciativa busca preservar a credibilidade do Judiciário diante da sociedade. Segundo ele, discursos com viés ideológico, principalmente por magistrados em posições de destaque, podem comprometer a confiança pública na imparcialidade da Justiça, fator essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Procedimento e possíveis sanções no Conselho Nacional de Justiça
Ao apresentar a reclamação, o Partido Novo solicitou que o CNJ admita a denúncia, instaure um procedimento disciplinar e, caso sejam constatadas irregularidades, aplique as sanções previstas. O CNJ, por meio de sua Corregedoria Nacional de Justiça, ficará responsável pela análise rigorosa do caso, que pode estabelecer precedentes relevantes sobre os limites da atuação institucional dos magistrados no Brasil, principalmente em relação à manifestação pública de opiniões que possam gerar dúvidas sobre sua imparcialidade.
Debate sobre o equilíbrio entre opinião pessoal e função pública no Judiciário
O episódio reacende o debate sobre até que ponto magistrados podem expressar opiniões consideradas políticas sem comprometer a percepção pública de sua imparcialidade. O uso dos termos “vermelhos” e “azuis” para descrever correntes no Judiciário evidencia a polarização que também alcança a esfera judicial, suscitando questionamentos sobre a influência de ideologias políticas na interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. É um tema que exige equilíbrio delicado entre liberdade de expressão e dever de neutralidade inerente à magistratura.
