Medida mantém imposto zero para medicamentos, equipamentos e energia em hospitais públicos
Paraná prorroga isenção de ICMS para medicamentos e serviços de saúde até 31 de dezembro de 2026, reduzindo custos em hospitais públicos.
Governo do Paraná prorroga isenção de ICMS para saúde até 31 de dezembro de 2026
A isenção de ICMS para saúde no Paraná foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2026, conforme decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 4 de fevereiro de 2026. Essa medida estratégica mantém o imposto zerado para mais de 200 itens relacionados à saúde, impactando diretamente a aquisição de medicamentos e equipamentos pelas instituições públicas.
Impacto da isenção de ICMS para medicamentos essenciais no Paraná
A isenção de ICMS para saúde abrange medicamentos utilizados no tratamento de diversas doenças crônicas e graves, como problemas cardíacos, colesterol elevado, osteoporose, Doença de Crohn, Distrofia Muscular de Duchenne, esclerose múltipla, fibrose cística, insuficiência renal crônica e câncer. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida oferece previsibilidade e segurança ao setor, permitindo que hospitais e instituições públicas adquiram insumos com custos menores, otimizando recursos para outras necessidades do atendimento público.
Continuidade da isenção para equipamentos hospitalares e insumos de pesquisa
Além dos medicamentos, a prorrogação do decreto mantém a isenção do ICMS para equipamentos hospitalares essenciais e insumos utilizados em pesquisas científicas e tratamentos específicos. Essa continuidade é fundamental para o desenvolvimento e a manutenção de tecnologias e procedimentos que beneficiam a população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Redução de custos com energia elétrica em hospitais públicos e instituições beneficentes
Um ponto relevante do decreto é a manutenção da isenção do ICMS sobre a energia elétrica consumida por hospitais públicos e instituições beneficentes. Essa medida contribui para a redução dos custos operacionais dessas unidades de saúde, que desempenham papel crucial no atendimento à população, especialmente em tempos de alta demanda dos serviços públicos.
Alinhamento com políticas nacionais e implicações para a saúde pública no Paraná
A prorrogação acompanha as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme o Convênio ICMS 21/2026, assegurando a compatibilidade da política estadual com as normas nacionais. Essa ação garante a continuidade de benefícios fiscais que sustentam políticas públicas de saúde, reforçando o compromisso do Paraná com a oferta de serviços e produtos de saúde acessíveis para a população.
A isenção de ICMS para saúde no Paraná representa uma estratégia fiscal que equilibra a arrecadação com a necessidade de proteger setores fundamentais, como o da saúde pública. Essa medida possibilita a destinação de recursos para outras áreas prioritárias, ampliando o impacto positivo das políticas públicas no estado.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
