Condenação mantém penas para médico e ex-assessor envolvidos em corrupção passiva por cobrança irregular em cirurgias do SUS
Tribunal de Santa Catarina mantém condenação a médico e ex-assessor por esquema de fura-fila no SUS envolvendo cobrança indevida de R$ 300 por paciente.
Esquema de fura-fila no SUS e condenação judicial em Santa Catarina
A decisão da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do médico Ricardo Chagas Bassan e do ex-assessor parlamentar Selmir Paulo Bodanese pelo esquema de fura-fila no SUS, envolvendo cobrança de R$ 300 por paciente. Os fatos ocorreram entre setembro e outubro de 2017, quando os envolvidos usaram sua influência para antecipar cirurgias eletivas, burlando a ordem legal de atendimento.
Como funcionava o esquema de corrupção passiva no SUS
Segundo a investigação da Promotoria, o ex-assessor Selmir Bodanese, com acesso livre à Secretaria de Saúde de Faxinal dos Guedes, cooptava pacientes que aguardavam cirurgias pelo SUS. A proposta era que esses pacientes fizessem consultas particulares no consultório do médico Ricardo Bassan, em Videira, pagando R$ 300, valor que era repassado pela prefeitura local devido à vulnerabilidade social dos pacientes. Após a obtenção de um laudo médico fraudulento que classificava o procedimento como emergência, os pacientes eram encaminhados para cirurgia em Caçador, onde Bassan atuava como plantonista.
Defesa e julgamento no Tribunal de Justiça
As defesas dos acusados alegaram insuficiência de provas, cerceamento de defesa e questionaram a validade das interceptações telefônicas usadas no processo. Entretanto, o desembargador relator Carlos Alberto Civinski destacou que não foram identificadas falhas que comprometem as provas apresentadas pelo Ministério Público. Ressaltou ainda que a inserção falsa da emergência médica caracterizou abuso de influência e intervenção irregular na fila de espera para cirurgias.
Impacto do caso para a credibilidade do SUS e combate à corrupção
Este caso expõe vulnerabilidades no Sistema Único de Saúde, onde a influência de agentes públicos pode resultar em privilégios ilegais, prejudicando a equidade no atendimento. A atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria demonstra o esforço das autoridades em combater fraudes que comprometem os princípios do SUS. A manutenção das condenações busca reforçar a moralidade administrativa e a justiça no acesso à saúde pública.
Detalhes das penas e recursos negados
O ex-assessor Selmir Bodanese foi condenado a cinco anos, três meses e 14 dias de reclusão em regime semiaberto, enquanto o médico Ricardo Bassan recebeu pena de três anos, um mês e dez dias em regime aberto. Ambos negam os ilícitos. Os recursos apresentados ao Tribunal de Justiça foram negados por unanimidade, consolidando as decisões de primeira instância e reafirmando a responsabilidade criminal dos acusados no caso de corrupção passiva e fraude no SUS.
