Nova estrutura reforça políticas públicas e articulação estratégica em defesa dos direitos dos animais no Estado

O Paraná institui a Superintendência Geral de Proteção Animal para fortalecer políticas públicas e ações estratégicas em defesa do bem-estar animal.

Superintendência Geral de Proteção Animal fortalece políticas públicas no Paraná

A criação da Superintendência Geral de Proteção Animal (SGPA) no Paraná representa um marco na ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar e à dignidade dos animais. Instituída oficialmente em 27 de abril de 2026, conforme o Decreto nº 13.466/2026, a SGPA está vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e tem como missão assessorar, supervisionar, articular e executar estratégias em defesa dos direitos animais, abrangendo tanto a fauna doméstica quanto a silvestre.

De acordo com Rodrigo Araújo Rodrigues, superintendente-geral, a iniciativa traduz um novo compromisso do Estado para com a vida animal. “Mais do que um órgão administrativo, é o reflexo de um olhar ampliado que prioriza o respeito e a responsabilidade para com todos os seres vivos”, afirmou. A SGPA também atua de forma integrada com órgãos de fiscalização, instituições acadêmicas e sociedade civil, buscando consolidar uma rede coordenada e eficiente.

Diretrizes estratégicas e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil

A SGPA é responsável por formular diretrizes estratégicas para a Política Estadual de Direitos Animais e atuar como elo de articulação entre a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda) e o Conselho Estadual de Direitos Animais (Ceda). Essa função garante fluidez nas deliberações governamentais e fortalece a execução de programas interinstitucionais, supervisionando metas relacionadas à proteção animal em todas as secretarias estaduais e autarquias.

Além disso, o órgão promove parcerias com organismos internacionais, universidades e instituições de pesquisa, visando o desenvolvimento de indicadores e estudos sobre bem-estar animal. A padronização dos centros de acolhimento e proteção animal, assim como a interlocução estratégica com o Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, reforçam a capacidade de fiscalização e repressão a maus-tratos no Estado.

Programas e iniciativas integradas para proteção animal

Entre as iniciativas coordenadas pela SGPA está o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos, conhecido como CastraPet Paraná. Criado em 2020, o programa tem foco na população de baixa renda, protetores independentes e organizações da sociedade civil, prevendo alcançar mais de 200 mil animais beneficiados em todas as 399 cidades do Paraná até 2026.

No âmbito da fauna silvestre, o Estado conta com o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) ligado à Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e cinco Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS), estabelecidos por meio de convênios entre o Instituto Água e Terra (IAT) e instituições de ensino superior e entidades como o Parque das Aves, em Foz do Iguaçu, e a Prefeitura de Curitiba.

Expansão da rede de atendimento e reabilitação da fauna silvestre

Com a criação da SGPA, há um projeto em expansão para aumentar a cobertura dos centros de atendimento e reabilitação para animais silvestres. Estão previstos a abertura de novos postos nas universidades estaduais de Maringá (campus Umuarama), Londrina, Ponta Grossa e em Curitiba, em parceria com a Sanepar. Essa rede deverá ser complementada pelas parcerias já existentes com universidades particulares e outras entidades habilitadas pelo Estado.

No litoral, o Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá, mantém um Pronto Atendimento a Animais Silvestres (PAAS), que integra essa estrutura dedicada à preservação e cuidado da fauna local.

Padronização, fiscalização e educação ambiental como pilares da superintendência

A SGPA também supervisiona a padronização das diretrizes técnicas para os centros de acolhimento, assegurando atuação uniforme em todo o território paranaense. O órgão acompanha a eficácia das ações educativas e campanhas de conscientização promovidas pelo Poder Executivo, promovendo um alinhamento estratégico para o aprimoramento do conhecimento público sobre direitos animais.

Além disso, a superintendência acompanha protocolos de manejo de animais em situações de desastres e calamidades, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec), fortalecendo a resposta integrada do Estado frente a emergências que envolvam a fauna.

Impactos esperados e desafios futuros da proteção animal no Paraná

A criação da Superintendência Geral de Proteção Animal no Paraná sinaliza um compromisso institucional robusto para garantir avanços concretos na proteção, fiscalização e políticas públicas voltadas aos direitos dos animais. A integração de esforços entre órgãos públicos, instituições acadêmicas e a sociedade civil promete uma atuação mais coordenada e eficaz.

Os desafios incluem manter a expansão e sustentabilidade dos programas existentes, ampliar a consciência social sobre o respeito à fauna e garantir recursos para que as ações tenham alcance e impacto concretos. Com uma estrutura dedicada e estratégica, o Paraná se posiciona como referência na promoção do bem-estar e dos direitos animais no cenário nacional.

Fonte: www.parana.pr.gov.br