Disputa pela relatoria da PEC que reduz jornada de trabalho pressiona presidente da Câmara a definir comissão especial
PEC da 6×1 gera pressão por relatoria na Câmara; Hugo Motta busca consenso para avançar na pauta até maio.
A PEC da 6×1, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal e pode extinguir a tradicional escala 6×1, tem provocado intensa disputa entre partidos na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca um relator aliado para a comissão especial que analisará o texto, com o objetivo de garantir equilíbrio no processo e avançar na tramitação até o fim de maio.
Histórico e conteúdo das propostas que compõem a PEC da 6×1
A proposta resulta da unificação de duas PECs principais: a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução salarial; e a PEC nº 8/2025, de Erika Hilton (PSol-SP), que propõe a redução para quatro dias de trabalho por semana, limitando a oito horas diárias e mantendo 36 horas semanais, eliminando a escala 6×1. A responsabilidade pela unificação ficará a cargo do relator da comissão especial.
A influência política da relatoria e a posição de Hugo Motta
Hugo Motta enfrenta diversos pedidos para que deputados assumam a relatoria e a presidência da comissão especial. Ele considera manter Paulo Azi (União Brasil-BA), atual relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devido ao seu perfil equilibrado e proximidade pessoal. Motta pretende resolver o impasse até 24 de abril para instalar a comissão na semana seguinte, pressionando os partidos a indicarem seus integrantes rapidamente para acelerar o processo legislativo.
Desafios para aprovação da PEC diante do projeto do governo
Paralelamente, o governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou um projeto próprio com urgência constitucional para alterar a jornada de trabalho, com prazo de análise de 45 dias para Câmara e Senado. Apesar disso, Motta mantém o cronograma da PEC e não prevê pautar o projeto governista, indicando que a base aliada tem dúvidas sobre o avanço do texto oficial. Essa situação evidencia a complexidade política na tramitação da redução da jornada.
Impactos econômicos e políticos da proposta de redução da jornada
Nos bastidores, o relator Paulo Azi destaca dificuldades para alcançar consenso em torno da jornada de 36 horas semanais, devido a impactos econômicos e resistência política. Ele sugere que a jornada ideal seria de 40 horas, alinhada ao projeto do governo. A definição de um modelo viável é fundamental para garantir a aprovação da PEC, conciliando demandas trabalhistas e a sustentabilidade econômica.
A movimentação política em torno da PEC da 6×1 revela os desafios do Congresso Nacional para conciliar interesses diversos e atualizar as leis trabalhistas conforme as necessidades do mercado e dos trabalhadores brasileiros.
