Em discurso na Índia, presidente destaca necessidade de proteger direitos humanos e regular uso de dados pessoais pelas grandes empresas de tecnologia
Lula critica modelo de negócio das big techs e defende governança global para garantir direitos humanos e transparência na tecnologia.
Lula critica modelo de negócio das big techs na cúpula da Índia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez fortes críticas ao modelo de negócio das big techs durante seu discurso na Cúpula do Impacto da Inteligência Artificial, realizada em Nova Déli, Índia, no dia 19 de fevereiro de 2026. Ele ressaltou que a regulação dessas empresas está diretamente ligada à proteção dos direitos humanos e à integridade da informação, destacando que a exploração de dados pessoais e a monetização de conteúdos que alimentam a radicalização política configuram um problema central.
Proposta de governança global para tecnologia e seus impactos
Lula defendeu a criação de um sistema de governança global para a tecnologia, que estabeleceria regras, princípios e mecanismos internacionais para lidar com riscos, segurança e impactos sociais dessas inovações. Segundo o presidente, esse modelo definiria quem participa, quem é explorado e quem fica à margem do processo tecnológico, reforçando a necessidade de colocar o ser humano no centro das decisões.
Concentração de capital e poder nas big techs sob análise crítica
Outro ponto do discurso abordou a concentração de infraestrutura e capital em poucas empresas, que, segundo Lula, não representam inovação, mas sim dominação. Ele ressaltou que o controle dos algoritmos e das estruturas digitais cria uma complexa estrutura de poder que precisa ser enfrentada com transparência e responsabilidade.
Marco legal da inteligência artificial no Brasil em processo de aprovação
No Brasil, o debate sobre o marco legal da inteligência artificial avança na Câmara dos Deputados, após aprovação no Senado em dezembro de 2024. O projeto busca estabelecer normas para o desenvolvimento e aplicação da IA, prevenindo crimes e distorções, como o uso indevido em processos eleitorais. Essa iniciativa reflete as preocupações levantadas por Lula em nível internacional.
Decisões do Supremo Tribunal Federal reforçam responsabilização das plataformas
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâmetros para a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais. Em junho de 2025, o tribunal considerou inconstitucional trecho do Marco Civil da Internet que limitava a responsabilização das redes sociais, exigindo agora a remoção proativa e a responsabilização após notificação extrajudicial, especialmente para conteúdos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essas medidas visam aumentar a transparência e a segurança no ambiente digital.
Desafios e perspectivas para o futuro das big techs e da regulação digital
O discurso do presidente Lula na Índia destaca os desafios enfrentados globalmente para equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais. A concentração das big techs e o seu modelo de negócio baseado na exploração de dados pessoais exigem estratégias regulatórias robustas e coordenadas internacionalmente, apontando para um futuro em que a governança global da tecnologia poderá ser fundamental para garantir justiça e transparência no uso das inovações digitais.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
