Lacunas apontadas por organizações e partidos expõem riscos da propaganda digital e uso de IA no processo eleitoral
Organizações e partidos apontam lacunas na regulação da inteligência artificial e atuação de influenciadores no processo eleitoral de 2026.
Desafios do TSE na regulação da inteligência artificial e influenciadores nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu diversas recomendações de organizações da sociedade civil, partidos políticos e órgãos governamentais apontando lacunas na regulação da inteligência artificial (IA) e da atuação de influenciadores digitais no processo eleitoral de 2026. A regulação da inteligência artificial é vista como um tema crucial para garantir a integridade das eleições, especialmente diante do uso crescente de tecnologias como chatbots, deepfakes e impulsionamento de conteúdos nas redes sociais.
Controvérsias sobre o parágrafo único do artigo 3-B na minuta da resolução do TSE
Uma das maiores preocupações levantadas é o parágrafo único do artigo 3-B da minuta da resolução do TSE, proposta pelo ministro Kassio Nunes Marques. Este dispositivo determina que críticas negativas à administração pública feitas por pessoa natural, mesmo com impulsionamento pago, não caracterizam propaganda eleitoral antecipada negativa. Organizações como o DataPrivacyBR alertam que essa norma pode abrir brechas para uso indevido do impulsionamento, configurando propaganda eleitoral indireta que foge da legislação. A polêmica envolve exemplos de campanhas passadas, como os cortes de vídeo do então candidato Pablo Marçal e ações contra o Banco Central.
Necessidade de regulamentação clara sobre o uso de IA generativa e chatbots nas campanhas
Grande parte das entidades recomendam que o TSE estabeleça regras específicas para o uso de inteligência artificial generativa durante as eleições. A ausência de restrições claras sobre chatbots que atuam recomendando candidaturas é criticada pelo NetLab da UFRJ e pelo PT, que pedem proibição expressa deste tipo de ferramenta, reconhecendo seu potencial de influenciar percepção e comportamento do eleitor. Além disso, há alertas sobre a disseminação de informações distorcidas ou falsas geradas por IA, que podem comprometer a transparência e a veracidade do debate eleitoral.
Propostas para salvaguardas e rotulagem de conteúdos sintéticos na propaganda eleitoral
Especialistas e organizações propõem que empresas de inteligência artificial adotem mecanismos preventivos para identificar e marcar conteúdos sintéticos, como deepfakes, utilizados em campanhas eleitorais. Recomenda-se a implementação de salvaguardas para impedir a criação de imagens falsas que retratem candidatos ou autoridades eleitorais em situações de violência, nudez ou ilícitos, reduzindo o risco de manipulação e desinformação irreversível no processo eleitoral. Essa postura preventiva visa fortalecer a arquitetura regulatória para proteger o pleito.
Impactos esperados da regulação da inteligência artificial para a integridade das eleições
A crescente presença de influenciadores digitais e o avanço das tecnologias de IA demandam uma regulação robusta para evitar abusos e garantir a lisura do processo eleitoral. A falta de regulamentação adequada pode facilitar a propagação de propaganda negativa irregular, desinformação e manipulação do eleitorado. As recomendações entregues ao TSE refletem a urgência em atualizar as normas para acompanhar as transformações digitais, equilibrando liberdade de expressão e combate a práticas ilegítimas. O resultado dessas medidas poderá redefinir a forma como campanhas eleitorais são conduzidas e monitoradas no Brasil.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Divulgação TSE
