Bloqueio financeiro ocorre após identificação de taxas ilegais no programa de adiantamento Meu INSS Vale+ operado pelo PicPay
INSS bloqueia R$ 118 milhões do PicPay por taxas ilegais em adiantamentos do programa Meu INSS Vale+ para aposentados e pensionistas.
O bloqueio financeiro do INSS ao PicPay por cobranças indevidas
Em março de 2026, o INSS retém R$ 118 milhões relacionados a cobranças ilegais praticadas pelo PicPay no programa de adiantamento Meu INSS Vale+. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou que as taxas cobradas chegavam a R$ 45, equivalentes a 10% do valor máximo autorizado, configurando uma prática não prevista em lei. O programa, lançado no final de 2024, permitia a aposentados e pensionistas antecipar até R$ 450 sem juros, mas a cobrança indevida implicou suspensão em maio de 2025.
Histórico e irregularidades no programa Meu INSS Vale+
O Meu INSS Vale+ surgiu como uma iniciativa governamental para facilitar o acesso a recursos financeiros para beneficiários do INSS, operado pelo PicPay, banco digital dos proprietários da JBS. O serviço prometia adiantamentos sem custo, mas a investigação revelou que havia cobrança de taxa de operação, o que contrariava as normas. Com o bloqueio dos valores pelo INSS, o PicPay afirmou que a taxa existia apenas para clientes que optavam pela antecipação diretamente em conta corrente, enquanto negava que o serviço configurasse empréstimo ou tivesse custo para os beneficiários que usavam o cartão do programa.
Medidas do INSS para combater fraudes e irregularidades em crédito consignado
Desde que Gilberto Waller Júnior assumiu a presidência do INSS, foram adotadas medidas rigorosas para combater fraudes envolvendo empréstimos consignados. Em 2025, contratos irregulares do banco BMG foram identificados, levando a um termo de compromisso que prevê ressarcimento de mais de R$ 7 milhões a beneficiários. Além disso, o Agibank teve seus créditos consignados suspensos após auditoria da Controladoria-Geral da União detectar práticas lesivas. Um acordo firmado em janeiro de 2026 reestabeleceu as operações do banco, com imposição de multa de R$ 1 milhão e compromissos de transparência.
Irregularidades identificadas em operações do banco Master e impacto no sistema previdenciário
Outra preocupação do INSS está relacionada às operações do banco Master, especialmente com o produto Credcesta, que apresentava contratos sem respaldo legal e possibilidade de juros compostos ilegais. O modelo, que se expandiu a vários estados e municípios, foi incorporado ao INSS em 2022, mas detectou-se fraude em produtos vinculados, como o M Fácil Consignado, que apresentavam documentos com assinaturas ausentes e dados duplicados. O banco interrompeu os descontos em janeiro de 2026, e o INSS mantém monitoramento para evitar prejuízos aos segurados.
Expectativas e desafios para a proteção dos beneficiários do INSS contra cobranças abusivas
Com o bloqueio dos R$ 118 milhões pagos indevidamente ao PicPay e os acordos firmados com outras instituições financeiras, o INSS reforça seu compromisso com a governança e proteção do patrimônio dos segurados. A exigência de gravação de tratativas para novos contratos, o monitoramento rigoroso dos descontos e a necessidade de anuência final nos contratos refletem esforços para impedir que beneficiários sofram prejuízos financeiros. O cenário demonstra a complexidade do sistema de crédito consignado e a importância de fiscalização contínua para garantir transparência e legalidade nas operações que envolvem aposentados e pensionistas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: m do prédio da Previdência Social, com fachada de vidro refletindo o céu e nuvens. O edifício é de vários andares e possui uma entrada com um toldo azul onde es
