Protesto pacífico contra decreto que pode privatizar hidrovias do Tapajós registra confronto com veículo; indígenas reforçam defesa dos territórios
Manifestação indígena contra decreto que pode privatizar hidrovias do Tapajós tem registro de carro avançando bloqueio na BR-163, Santarém.
Manifestação indígena em Santarém enfrenta risco de atropelamento na BR-163
Na noite de quinta-feira (5), a manifestação indígena que bloqueia a BR-163 em frente à sede da Cargill, em Santarém (PA), foi marcada por um episódio grave: um carro conversível avançou o bloqueio, quase atropelando um indígena. A manifestação indígena ocorre como protesto contra o decreto nº 12.600/2025, que inclui o rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para concessões e possível privatização da manutenção da navegabilidade, incluindo dragagens. O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), representante de 14 povos do Baixo Tapajós, lidera o protesto pacífico em defesa dos territórios e do rio.
Contexto político e ambiental do decreto nº 12.600/2025 no Pará
O decreto em questão autoriza a inclusão de trechos hidroviários do Tapajós, além dos rios Madeira (RO) e Tocantins (TO), no PND, com o objetivo de promover concessões para a manutenção da navegabilidade. Essa medida levanta preocupações quanto à preservação ambiental e aos direitos dos povos indígenas, pois pode deslocar a gestão pública para o setor privado, com impactos diretos nos ecossistemas e comunidades tradicionais. O decreto gerou resistência imediata dos povos indígenas e organizações ambientais, que reivindicam a revogação e a garantia da Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT.
O papel do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns e as demandas dos povos tradicionais
O Cita representa 14 povos do Baixo Tapajós e tem coordenado a mobilização para impedir a implementação do decreto sem consulta adequada. A entidade destacou que o protesto é legítimo e pacífico, reunindo inclusive crianças e idosos, reforçando o caráter comunitário e não violento da ação. Além de exigir a revogação do decreto, os indígenas pedem respeito ao direito constitucional à consulta prévia antes de qualquer medida que afete seus territórios e modos de vida. A nota de repúdio do Cita denunciou a tentativa de intimidação com o avanço do veículo durante o bloqueio.
Consequências do conflito e repercussões institucionais
O incidente com o carro, segundo testemunhas, envolveu um vereador da cidade que teria invadido o local do protesto e avançado com o veículo contra os manifestantes. A tentativa de intimidação gerou mobilização das comunidades e reforçou a necessidade de diálogo. O Ministério dos Povos Indígenas manifestou reconhecimento das preocupações indígenas e ressaltou que nenhuma iniciativa relacionada à dragagem ou manutenção hidroviária poderá avançar sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos impactados, em consonância com a legislação e convenções internacionais.
Negociações e perspectivas futuras para a mobilização em Santarém
Desde o início da semana, os indígenas promoveram bloqueios estratégicos, como na avenida Fernando Guilhon, que dá acesso ao aeroporto de Santarém, e mantêm o protesto há mais de duas semanas. Encontros com representantes do governo federal têm ocorrido, com reuniões marcadas para tentar encerrar a mobilização. Apesar das promessas de consulta prévia feitas durante a COP30 em Belém por ministras do governo, as comunidades indígenas ainda aguardam o cumprimento dessas garantias. O futuro do diálogo e a resposta do governo serão determinantes para a resolução do conflito e a proteção dos direitos indígenas e ambientais na região.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Daleth Oliveira/Amazon Watch/Divulgação
