Apesar de reunir parlamentares de diferentes espectros políticos, iniciativas para ampliar direitos das mulheres têm tramitação lenta e obstáculos no Legislativo

Projetos de lei sobre violência contra mulher reúnem esquerda e direita, mas enfrentam lentidão no Congresso e baixa representatividade feminina prejudica avanços.

Contexto dos projetos de lei sobre violência contra mulher no Congresso Nacional

Os projetos de lei sobre violência contra mulher tramitam atualmente no Congresso Nacional em Brasília, apresentando uma diversidade de autores que vão desde parlamentares do PT de Lula até representantes do PL de Jair Bolsonaro. Essa variedade política indica que a proteção das mulheres é uma pauta que transcende ideologias, embora sua tramitação enfrente desafios consideráveis. A atriz e ativista Rachel Ripani, cofundadora do movimento Levante Mulheres Vivas, destaca que a proteção às mulheres representa uma luta de direitos humanos que beneficia toda a sociedade, reforçando a urgência desses projetos.

Análise da lentidão na tramitação dos projetos e a baixa representatividade feminina

Apesar da ampla simpatia que os projetos de lei sobre violência contra mulher despertam, a tramitação no Legislativo é frequentemente lenta e marcada por obstáculos. A baixa representatividade feminina no Congresso, atualmente em torno de 18%, é apontada como uma das causas centrais dessa situação. A ausência de mulheres em espaços decisórios dificulta a priorização e o consenso em torno de pautas que ampliam direitos femininos. Rachel Ripani enfatiza a falta de interesse e recursos para avançar com esses projetos, mesmo quando eles possuem apoio transversal político. Essa situação contribui para que temas relacionados ao controle do corpo da mulher ganhem espaço em ambientes polarizados, enquanto iniciativas de proteção e ampliação de direitos ficam estagnadas.

Principais projetos de lei para ampliar direitos das mulheres

Entre os projetos em tramitação para aumentar a proteção das mulheres, destacam-se iniciativas como o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pela senadora Damares Alves, e o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher), sugerido pela ex-senadora Kátia Abreu. Outro exemplo é o projeto do deputado José Guimarães, que propõe o desenvolvimento de um aplicativo para auxiliar o atendimento a vítimas de violência. Essas propostas refletem a preocupação em criar mecanismos mais efetivos na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero no país.

Propostas legislativas que podem restringir direitos conquistados pelas mulheres

Além dos projetos que buscam ampliar direitos, há também seis propostas interpretadas como prejudiciais às mulheres, todas vinculadas a conservadores. Entre elas está uma Proposta de Emenda à Constituição que visa incluir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”, o que pode restringir o acesso ao aborto legal. Outros projetos preocupantes são aqueles que propõem uma redução na reserva mínima de cadeiras para mulheres no Legislativo, como o que prevê 20% das cadeiras, em confronto com o sistema atual que exige 30% de candidaturas femininas por partido ou coligação. Também há propostas que contestam diretrizes para o atendimento humanizado e sigiloso a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, especialmente no que tange ao aborto legal previsto em lei.

O papel do movimento Levante Mulheres Vivas no monitoramento e visibilidade das iniciativas

O movimento Levante Mulheres Vivas tem atuado como um observatório da sociedade civil para dar visibilidade e analisar os projetos de lei relacionados à violência contra a mulher. Seu objetivo é compreender as razões pelas quais essas propostas, muitas vezes consensuais, ficam paradas nas prateleiras do Congresso. A coordenadora de estratégia política do Levante, Irina Frare, ressalta a importância de acompanhar o impacto político dessas iniciativas para garantir avanços significativos na proteção dos direitos das mulheres. A atuação do movimento destaca a necessidade de maior engajamento social e político para superar a lentidão e os retrocessos observados na legislação.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Rafaela Araújo/Folhapress